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"title": "Governo Federal acelera regularização de terras da União com custos pagos, beneficiando famílias do Norte de Minas",
"subtitle": "Ministro Jader Filho, das Cidades, detalha parceria que inclui doação de terrenos e quitação de despesas cartorárias para milhares de famílias em Minas.",
"content_html": "<h1>Governo Federal acelera regularização de terras da União com custos pagos, beneficiando famílias do Norte de Minas</h1>n<h2>Ministro Jader Filho, das Cidades, detalha parceria que inclui doação de terrenos e quitação de despesas cartorárias para milhares de famílias em Minas.</h2>n<p>O governo federal reafirmou nesta quinta-feira (24) o compromisso de regularizar a situação fundiária de milhares de famílias que residem em áreas da União. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa vai além da doação de parte das terras já ocupadas, abrangendo o custeio de despesas familiares com cartórios, georreferenciamento e outros custos inerentes ao processo de legalização.</p>n<p>“Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas”, declarou Jader Filho, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro. A atração é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).</p>nn<h3>Parceria para desburocratizar o processo</h3>n<p>A concretização da iniciativa será viabilizada por meio de uma parceria estratégica, firmada no fim de novembro do ano passado, entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A coordenação da implementação do projeto ficará a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias, garantindo uma abordagem integrada.</p>n<p>Jader Filho detalhou a divisão de responsabilidades: “A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização.” A medida visa retirar o ônus financeiro dos beneficiários, facilitando o acesso à propriedade legal.</p>nn<h3>Segurança jurídica e investimento no Novo PAC</h3>n<p>A proposta de regularização fundiária tem um foco especial na Região Norte do Brasil, onde o problema é considerado mais crítico. No entanto, o ministro salientou que a falta de títulos definitivos de propriedade é um desafio generalizado, afetando mais de 50% das áreas em muitas cidades brasileiras. “Precisamos avançar nisso”, afirmou, destacando a importância da segurança jurídica para as famílias que, em muitos casos, ocupam os imóveis há décadas.</p>n<p>Para este ano, o governo federal prevê um investimento de cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que esta família possa ter o título definitivo da área”, concluiu o ministro.</p>nn<h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3>n<p>A iniciativa federal de regularização fundiária pode trazer um impacto significativo para o Norte de Minas. A região, assim como outras partes do país, enfrenta desafios consideráveis com a informalidade da posse de terras, especialmente em áreas urbanas e periurbanas. A ausência de títulos definitivos impede o acesso a linhas de crédito, dificulta investimentos em infraestrutura e deixa milhares de famílias em situação de vulnerabilidade jurídica.</p>n<p>Com o governo federal assumindo os custos de cartório e georreferenciamento, a barreira financeira para a legalização é removida, abrindo caminho para que moradores de cidades como Montes Claros e outros municípios do Norte de Minas, que vivem em áreas da União, possam finalmente obter a escritura de suas propriedades. Esta medida não só garante a segurança jurídica, mas também impulsiona o desenvolvimento local ao formalizar o patrimônio das famílias.</p>nn<p><strong>Leia também:</strong></p>n<ul>n <li><a href="https://www.portalminasnoticias.com.br/noticia-exemplo-1">Montes Claros recebe investimentos para infraestrutura urbana com foco em bairros periféricos</a></li>n <li><a href="https://www.portalminasnoticias.com.br/noticia-exemplo-2">Novo programa habitacional federal deve beneficiar famílias de baixa renda no Norte de Minas</a></li>n</ul>"
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