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"title": "Polícia Federal cumpre mandados em apuração de vazamento de dados da Receita Federal de ministros do STF",
"subtitle": "Operação nacional investiga acesso indevido a informações fiscais de autoridades, com ações em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.",
"content_html": "<h1>Polícia Federal cumpre mandados em apuração de vazamento de dados da Receita Federal de ministros do STF</h1><h2>Operação nacional investiga acesso indevido a informações fiscais de autoridades, com ações em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.</h2><p>A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação que mira o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, como parte da investigação que apura acessos indevidos a informações fiscais nos últimos três anos.</p><p>Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares específicas para os envolvidos na investigação.</p><h3>Ação da Polícia Federal e o Inquérito</h3><p>A operação da PF, embora concentrada em outros estados, ressalta a gravidade de crimes cibernéticos e a violação de sigilo fiscal em âmbito nacional. O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela expedição das ordens judiciais. A PF busca elementos que comprovem a autoria e a motivação por trás do acesso não autorizado aos dados de alta sensibilidade.</p><p>A investigação busca esclarecer como e por quem esses dados foram acessados, além de verificar se houve comercialização ou uso indevido das informações confidenciais. A Receita Federal tem cooperado ativamente com a Polícia Federal, fornecendo as informações iniciais que subsidiaram as operações.</p><h3>Investigação Interna da Receita Federal e Medidas</h3><p>Em nota oficial, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que as ações da Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria instituição. O órgão informou que uma investigação prévia, conduzida em parceria com a PF, já estava em andamento e que seus resultados serão divulgados em momento oportuno.</p><p>A Receita detalhou que intensificou o controle de perfis que acessam dados de contribuintes desde 2023. Segundo a instituição, seus sistemas permitem o monitoramento completo dos acessos, garantindo que qualquer uso indevido seja detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal. “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, reafirmou o fisco.</p><p>A auditoria interna da Receita está em curso, e desvios já detectados foram preliminarmente comunicados ao ministro Alexandre de Moraes. No âmbito das investigações internas, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando na demissão de três servidores envolvidos.</p><h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3><p>Embora a operação da Polícia Federal tenha ocorrido em outros estados, a apuração de vazamento de dados da Receita Federal de autoridades federais tem implicações importantes para a segurança da informação em todo o país, incluindo o Norte de Minas. A integridade do sigilo fiscal é crucial para a confiança nas instituições e para a proteção de dados de cidadãos e empresas da região.</p><p>A garantia de que informações fiscais são seguras impacta diretamente a percepção de estabilidade jurídica e econômica. Para os moradores e empresários de Montes Claros e cidades vizinhas, a investigação reforça a importância da proteção de dados e a vigilância contra acessos indevidos, um tema relevante em um cenário de crescente digitalização e cibersegurança.</p>"
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