A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (17) uma operação para apurar supostas quebras irregulares de sigilo fiscal de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e na Bahia.
A ação policial foi determinada pelo próprio STF, com base em representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram impostas medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Investigação em Curso
A investigação teve início em janeiro deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes, por iniciativa própria, abriu um inquérito para apurar se órgãos como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam acessado de forma irregular informações fiscais de membros da Corte e seus familiares. As suspeitas surgiram após o desdobramento da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.
Um ponto central da investigação é o contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Pelo acordo, o escritório receberia R$ 3,6 milhões mensais por três anos, totalizando um valor potencial de R$ 129 milhões até 2027.
Posicionamento da Receita Federal
Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal declarou que não tolera desvios em seus sistemas. O órgão informou que, além dos procedimentos em curso, já havia um procedimento investigatório prévio em parceria com a polícia, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente. A Receita Federal assegurou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer irregularidade.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a operação tenha ocorrido em outros estados, a atuação da Polícia Federal e do STF em casos de quebra de sigilo e investigações de irregularidades financeiras reforça a importância da transparência e da legalidade em todo o país. A rigorosidade na apuração de tais fatos pode servir de precedente para a garantia da segurança jurídica e o combate à corrupção, princípios fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões, incluindo o Norte de Minas.
