PF Volta a Prender Rodrigo Bacellar, Ex-Presidente da Alerj, por Determinação de Alexandre de Moraes
Ex-deputado foi detido em Teresópolis por suposto vazamento de informações sigilosas e cassação de mandato pelo TSE.
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira (27) um novo mandado de prisão contra Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a prisão ocorreu na tarde de hoje, na cidade de Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro.
Detalhes da Nova Prisão
Bacellar foi levado para a superintendência da corporação na capital fluminense. Segundo a PF, ele é suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas à investigação que envolve o deputado estadual TH Joias. Além da prisão, o ex-deputado também foi alvo de uma medida de busca e apreensão.
As ações foram determinadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Este processo, além de estabelecer medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio, investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos. Bacellar já havia sido preso em dezembro do ano passado, mas foi solto dias depois por uma votação da Alerj.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
Moraes justificou a nova prisão com base em dois pontos principais. Primeiramente, o ministro ressaltou que Bacellar teve seu mandato cassado na mesma decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio Cláudio Castro à inelegibilidade, na semana passada. Em segundo lugar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bacellar pelo crime de obstrução de investigação no caso do ex-deputado TH Joias.
“Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, afirmou Moraes em sua decisão.
A Defesa se Manifesta
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, que representa Rodrigo Bacellar, declarou que a defesa pretende recorrer da decisão. “A defesa desconhece completamente os motivos dessa nova prisão decretada, mas ainda assim a classifica como indevida e desnecessária, já que nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas. Portanto, irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes”, disse Bialski.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora os fatos se desenrolem no Rio de Janeiro, a prisão de um ex-presidente de uma Assembleia Legislativa por vazamento de informações e obstrução de justiça ressalta a importância do combate à corrupção e à impunidade em nível nacional. No Norte de Minas, assim como em outras regiões do país, a transparência e a fiscalização dos agentes públicos são pautas constantes. Decisões judiciais como a de Moraes reforçam a necessidade de integridade no serviço público, um princípio que orienta também o debate político e as ações de controle em cidades como Montes Claros e demais municípios da região. A repercussão desses casos contribui para o fortalecimento das instituições e para a demanda por maior rigor na conduta de representantes eleitos em todos os estados brasileiros.
