PGR Pede Condenação de Cinco Acusados pelo Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
Vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand apresenta provas robustas de organização criminosa e motivação por disputas territoriais e eleitorais no Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de cinco indivíduos acusados pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando um momento decisivo na busca por justiça para o crime que abalou o país.
Os Acusados e Suas Funções no Crime
Entre os réus estão nomes conhecidos no cenário político e de segurança do Rio de Janeiro: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem sob custódia preventiva.
Segundo a avaliação da PGR, os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com a colaboração de milícias, praticou crimes de associação estruturada. O grupo agia no Rio de Janeiro com uma clara divisão de tarefas, buscando “vantagens econômicas” por meio de delitos graves.
A Delação Premiada e a Motivação
Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso pelos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria desempenhado um papel crucial nos preparativos da execução. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina de Marielle, repassando informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no atentado a Lessa.
O procurador Hindemburgo Chateaubriand detalhou que os acusados não apenas praticavam a ocupação ilícita do solo urbano, mas também impunham domínio territorial via milícias. Isso lhes permitia consolidar “currais eleitorais” onde exerciam monopólio de campanhas, com a contrapartida de oferecer acesso a cargos comissionados e funções de confiança em órgãos públicos aos grupos milicianos.
Marielle: Uma Ameaça aos Interesses Políticos
A vereadora Marielle Franco, em seu mandato, representava uma ameaça direta aos “currais eleitorais” dos irmãos Brazão. Chateaubriand explicou que Marielle se opôs veementemente a um projeto de lei que, conforme dados técnicos da Polícia Federal, impactaria áreas de influência dos Brazão. Sua pauta parlamentar na esfera de habitação e urbanismo “ameaçava os currais eleitorais dos irmãos, apresentando uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias, criando obstáculos de limitação de projetos de lei que interessava a organização criminosa”.
Quadro Probatório e Indenizações
Com base nas investigações, o procurador afirmou que a versão apresentada por Ronnie Lessa sobre a motivação dos homicídios “encontra-se amplamente demonstrada”. “Posto assim, com o quadro probatório demonstrado, não há dúvida de que estão comprovadas a materialidade e autoria delitiva dos homicídios praticados contra Marielle Franco e Anderson Gomes, na forma consumada; e contra Fernanda Gonçalves Chaves, na forma tentada, por motivo torpe e mediante promessas de recompensa”, acrescentou.
A acusação pede a procedência da ação, o que inclui também o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
O Impacto na Sobrevivente
Representando Fernanda Gonçalves Chaves, única sobrevivente do atentado, a advogada Maria Victoria Hernandez Lerner, colaboradora da PGR, descreveu o “horroroso” impacto na vida de sua cliente. “Ela vivenciou um momento e depois um longo período de terror, sem saber de onde vieram aqueles projéteis que mataram Marielle e Anderson”, disse Lerner. Fernanda precisou deixar o Rio de Janeiro, sua família e amigos, e até mesmo se exilar fora do Brasil por um período.
A advogada ressaltou que o julgamento transcende um “crime horrendo”, expondo uma estrutura de poder do crime organizado que opera há anos no Rio de Janeiro, amparada por milícias e com a participação de agentes públicos. “Toda essa estrutura criminosa antecede ao crime, exercendo domínio territorial e controle político dessas localidades”, concluiu.
Reflexos para o Norte de Minas
Apesar de o caso Marielle Franco ter ocorrido no Rio de Janeiro, sua repercussão nacional serve como um alerta crucial para a necessidade de combate ao crime organizado e à corrupção em todo o Brasil. Em regiões como o Norte de Minas, onde a segurança pública também enfrenta desafios, a elucidação de crimes de grande repercussão reforça a importância da atuação transparente e eficaz das instituições de justiça. A resolução de casos complexos, como este, é fundamental para a manutenção da ordem e para fortalecer a confiança da população na capacidade do Estado de garantir a segurança e a justiça para todos os cidadãos.
