Os prejuízos causados pela sonegação fiscal e pela pirataria no Brasil atingem cifras alarmantes, podendo chegar a R$ 500 bilhões anualmente. Este montante representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O dado foi enfatizado pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão externa “Brasil Legal” na Câmara dos Deputados, que iniciou seus trabalhos para acompanhar e fortalecer o combate a essas práticas.
Em entrevista, Julio Lopes destacou o potencial de recuperação financeira para o país: “Se conseguirmos recuperar pelo menos 20% desses recursos, equilibramos as contas do Brasil”, afirmou, ressaltando a importância de evitar essa perda massiva de dinheiro que poderia ser direcionado para a solução de dificuldades fiscais.
A primeira reunião da comissão externa ocorreu na última terça-feira (10), onde foi apresentado o plano de trabalho e votados pedidos de informação e audiências públicas. O colegiado busca medidas eficazes para mitigar os impactos negativos dessas atividades ilegais.
Setores Mais Afetados pela Ilegalidade
Diversos segmentos da economia sofrem severamente com a pirataria e a sonegação. Entre os mais impactados, o deputado citou o setor de combustíveis, com perdas anuais superiores a R$ 62 bilhões, seguido pelo de bebidas (R$ 55 bilhões) e o de cigarros (aproximadamente R$ 20 bilhões). No ramo de telecomunicações, estima-se que quase 10 milhões de celulares em circulação no país tenham origem em contrabando ou pirataria, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Fiscalização Digitalizada é Chave para o Combate
Um dos principais entraves para a redução da falsificação e pirataria no Brasil, segundo Julio Lopes, é a defasagem tecnológica dos sistemas de fiscalização, que ainda operam de forma analógica. O setor farmacêutico é apontado como um dos mais vulneráveis, com medicamentos de alto custo, como os para tratamento de câncer, sendo distribuídos sem controle adequado.
“Os fármacos mais caros — principalmente aqueles contra cânceres, doenças crônicas e raras — são fabricados e distribuídos à população sem nenhum controle, porque não há digitalização da distribuição, não há um monitoramento em tempo real da distribuição desses remédios. Essa é uma área que precisa de digitalização”, explicou o deputado. A modernização e digitalização dos sistemas de controle são vistas como passos fundamentais para diminuir fraudes e aprimorar o rastreamento de produtos.
Apoio do Setor Produtivo
A iniciativa da Câmara dos Deputados foi bem recebida pelo setor produtivo. João Faustino, assessor de Relações Governamentais da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), declarou que o combate à pirataria e à sonegação é crucial para a melhoria do ambiente de negócios no país.
“Nós vemos o combate à pirataria e à sonegação como instrumentos importantes para melhorar o ambiente de negócio, promovendo a segurança jurídica para o empresariado, permitindo um ambiente justo, especialmente para o micro e para o pequeno, mas segurança jurídica também para o consumidor”, afirmou Faustino. A expectativa é que as ações da comissão contribuam para um mercado mais seguro e equitativo para todos.
Reportagem: Paloma Custódio
