Os recursos complementares destinados ao pagamento do piso da enfermagem para o mês de dezembro de 2025 já estão disponíveis para consulta. Os valores foram detalhados na Portaria GM/MS nº 9.624, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União, totalizando R$ 815.102.612,80 em repasses para execução municipal e estadual.
Esses fundos são transferidos mensalmente aos entes federados com o objetivo de auxiliar estados e municípios no cumprimento do piso salarial para os profissionais da enfermagem. A medida busca garantir que a remuneração da categoria esteja alinhada com o que determina a lei.
Fiscalização é Chave para o Repasse Efetivo
Apesar da liberação dos recursos, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, ressalta a importância da fiscalização na destinação desses valores. Ele enfatiza que os profissionais da enfermagem devem acompanhar de perto o repasse aos municípios e, subsequentemente, o pagamento pelas empregadoras. “Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento”, declarou Teixeira.
A expectativa é que os valores repassados pela União sejam suficientes para cobrir integralmente as obrigações legais. Acompanhar a aplicação correta dos recursos é fundamental para assegurar que o objetivo final seja alcançado.
Distribuição dos Recursos por Estado e Município
Entre os estados, Pernambuco foi o que recebeu o maior montante, com mais de R$ 37,1 milhões. A Bahia aparece em seguida, com cerca de R$ 35 milhões, considerando os valores para execução estadual e municipal. Outros estados também receberam somas significativas para garantir o pagamento do piso da categoria.
Em nível municipal, cidades como Marechal Deodoro (AL), Barão de Cocais (MG) e Lins (SP) terão mais de R$ 200 mil cada. Para Sobral (CE), Ipatinga (MG) e Ananindeua (PA), a previsão é de destinação superior a R$ 2 milhões para cada município. Esses valores visam complementar a folha de pagamento dos profissionais de enfermagem em diversas localidades do país.
Impacto no Norte de Minas
Embora a notícia detalhe repasses para estados e municípios específicos, a aplicação do piso da enfermagem é uma diretriz nacional que impacta todos os profissionais da área no Brasil. Para o Norte de Minas Gerais, a correta aplicação desses recursos é essencial para a valorização da categoria e a sustentabilidade dos serviços de saúde na região. A expectativa é que prefeituras e governos estaduais da área apliquem os valores conforme a legislação, garantindo que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recebam a remuneração justa pelo seu trabalho.
