As novas regras de segurança do Pix, implementadas pelo Banco Central (BC) no início de fevereiro, visam tornar a recuperação de valores transferidos indevidamente mais ágil. A principal atualização foca no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite um acompanhamento mais eficiente do fluxo financeiro em casos de irregularidades.
### Bloqueio Automático de Contas Suspeitas
Uma das novidades mais significativas é a possibilidade de bloqueio automático de contas suspeitas de fraude. Conforme o BC, contas que recebem denúncias de atividades fraudulentas podem ser imediatamente bloqueadas, mesmo antes da finalização de uma análise completa. O MED, um mecanismo exclusivo do Pix, foi criado para facilitar essas devoluções, aumentando as chances de recuperação dos recursos pelas vítimas e reduzindo a eficácia das fraudes.<n
### Integração e Autoatendimento para Agilidade
A integração entre instituições financeiras, de pagamento e órgãos de segurança foi fortalecida. Além disso, o uso do autoatendimento nos aplicativos foi ampliado, permitindo que os usuários contestem transações diretamente pelas plataformas, agilizando o processo. O MED 2.0 agora é obrigatório para todas as instituições que operam o Pix.
### Prazo Reduzido para Reaver Valores
A estimativa do Banco Central é que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação. A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem a necessidade de contato humano. A rapidez na contestação é crucial para aumentar a possibilidade de recuperação, seja parcial ou total, do montante transferido indevidamente.
### Projeto de Lei Busca Segurança Jurídica
Paralelamente às medidas do BC, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 133/2022, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A proposta, que cria a Lei de Segurança do Pix, estabelece mecanismos adicionais para a recuperação de valores em fraudes e exige uma atuação mais proativa das instituições financeiras no combate aos criminosos. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
### Recomendações em Caso de Golpe
Em situações de golpe, o correntista deve contestar a transação o mais rápido possível através dos canais oficiais de seu banco. A confirmação da fraude pela instituição leva à devolução do valor. A expectativa é que a combinação das novas regras do BC e a possível aprovação da Lei de Segurança do Pix reforcem a proteção dos usuários do sistema de pagamento instantâneo.
### Reflexos para o Norte de Minas
As atualizações nas regras de segurança do Pix e o debate legislativo sobre a Lei de Segurança do Pix têm um impacto direto na confiança e na segurança dos usuários em todo o país, incluindo Montes Claros e o Norte de Minas. A agilidade na recuperação de valores em casos de fraude pode desencorajar golpes e garantir maior tranquilidade para os moradores que utilizam o Pix em suas transações diárias na região, fortalecendo a economia local e a segurança financeira dos cidadãos.
