O Plenário do Senado Federal pode votar nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2025) que visa regulamentar a obrigatoriedade de pontos de parada para motoristas profissionais em rodovias. A proposta também prevê a suspensão de multas por descumprimento da exigência de descanso até que a infraestrutura necessária esteja disponível.
Paralelamente, o Senado analisará o Projeto de Lei (PL 5.391/2020), que trata da transferência para presídios federais de acusados ou condenados pelo homicídio de integrantes das forças de segurança pública e de bombeiros. A matéria busca endurecer o tratamento penal para crimes contra agentes públicos.
Na quinta-feira (26), a agenda do Plenário inclui a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, denominada Amar. Outros temas previstos para votação são o projeto que equipara a recepção, transporte e organização de roteiros de turismo profissional (PL 4.099/2023), além de acordos internacionais do Brasil com a Eslovênia (PDL 293/2024) e as Ilhas Fiji (PDL 459/2022).
Reflexos para o Norte de Minas
Embora as propostas em análise no Senado Federal não tenham um impacto geográfico direto e imediato no Norte de Minas Gerais, a aprovação da PEC 22/2025 sobre o descanso de motoristas pode influenciar a logística de transporte de cargas na região. A falta de infraestrutura adequada para descanso de caminhoneiros é um desafio enfrentado por muitos profissionais que circulam pelas rodovias que cortam o Norte de Minas, impactando a segurança e a saúde desses trabalhadores. A regulamentação pode trazer diretrizes para a futura melhoria desses pontos de parada.
