Usuários de recursos hídricos em Minas Gerais têm até o dia 31 de março para apresentar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). Este documento é obrigatório e reúne informações cruciais sobre a utilização da água em todo o estado, devendo ser entregue por pessoas físicas e jurídicas que consumiram água em 2025.
As informações coletadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) são fundamentais para o planejamento e a gestão eficaz dos recursos hídricos mineiros. Entre os dados solicitados, destacam-se os volumes de água captados e as quantidades de poluentes lançadas em corpos d’água de domínio estadual.
Declaração é Estratégica para o Uso Sustentável da Água
Camila Zanon, gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, enfatiza a importância estratégica da DAURH. “São informações fundamentais para o planejamento, o controle e a promoção do uso sustentável da água”, ressalta.
Além de subsidiar a gestão hídrica, a DAURH é um instrumento vital para a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Ao mapear os diferentes tipos de uso da água em Minas Gerais, o Igam fortalece o controle e o monitoramento desse recurso essencial.
Quem Precisa Declarar e O Que é Exigido
Todos os usuários que utilizaram recursos hídricos estaduais no ano anterior à declaração devem prestar informações. Na maioria dos casos, é necessário que o uso da água tenha sido acompanhado por sistemas ou equipamentos de medição.
Os dados exigidos variam conforme a intervenção realizada, como captação de água ou lançamento de efluentes. No entanto, algumas situações não requerem declaração, como barramentos sem captação, desvios de curso d’água, perfurações de poços, travessias e canalizações, desde que não haja retirada de água ou lançamento de poluentes.
Usos considerados insignificantes, aqueles destinados à satisfação de necessidades de pequenos núcleos rurais, consumo final de água por residências e estabelecimentos atendidos por serviços públicos de saneamento, efluentes lançados em corpos d’água da União ou fora deles (como em solo ou sumidouros), e outorgas fora da validade sem pedido de renovação formal, também estão isentos da declaração.
Como Realizar a Declaração
A declaração deve ser feita através do Portal Ecossistemas, acessando o sistema específico da DAURH. No portal, estão disponíveis orientações e o formulário necessário para o envio das informações. O manual da DAURH também pode ser consultado para auxiliar no preenchimento correto.
Para acessar o manual e realizar a declaração, utilize os links:
Consulte o manual DAURH aqui.
Clique aqui para fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH).
Cobrança pelo Uso da Água em Minas
As informações fornecidas na DAURH são essenciais para o cálculo da cobrança pelo uso da água, seguindo metodologias aprovadas pelos comitês de bacias hidrográficas. O objetivo da cobrança é incentivar o uso racional da água e promover práticas sustentáveis em Minas Gerais.
Adicionalmente, os dados declarados são de relevância estratégica para a elaboração de planos, projetos e estudos técnicos voltados à gestão das bacias hidrográficas no estado.
Mais informações sobre a cobrança podem ser obtidas através deste link.
Reflexos para o Norte de Minas:
A correta declaração do uso de recursos hídricos é fundamental para a gestão sustentável da água em Minas Gerais, impactando diretamente a disponibilidade e a qualidade deste recurso para atividades econômicas e para o abastecimento das populações no Norte de Minas. O planejamento hídrico baseado em dados precisos garante a segurança hídrica da região, essencial para o desenvolvimento agrícola e industrial, além do bem-estar dos cidadãos.
