A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou nesta segunda-feira (6) a oferta de 23 blocos exploratórios de petróleo no pré-sal para um novo leilão. A informação consta na atualização do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), com a inclusão de 15 novas áreas àquelas já previstas. A proposta recebeu validação do Ministério de Minas e Energia (MME) antes da publicação oficial.

Todas as áreas estão localizadas no Polígono do Pré-Sal, na costa da região Sudeste do Brasil. Especificamente, oito blocos se encontram na Bacia de Campos e os 13 restantes na Bacia de Santos. Conforme a ANP, todos os blocos exploratórios possuem pareceres favoráveis quanto à viabilidade ambiental, emitidos pelos órgãos competentes, e contam com manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Com a publicação do edital detalhando as 23 áreas, as empresas do setor de petróleo já podem manifestar interesse nas concessões, apresentando as garantias de oferta necessárias. A ANP definirá a data do leilão caso haja declaração de interesse por parte de uma ou mais empresas inscritas em qualquer um dos blocos ofertados.

O Modelo da Oferta Permanente

A Oferta Permanente é o principal mecanismo de licitação para exploração e produção de petróleo e gás no país. Diferente das rodadas tradicionais, este sistema permite a apresentação contínua de blocos exploratórios. Essa flexibilidade possibilita que as empresas estudem os dados técnicos das áreas e apresentem suas propostas no momento mais oportuno para elas, sem a rigidez de prazos específicos de licitações.

A agência reguladora destaca que essa flexibilidade tem sido crucial para aumentar a competitividade e a atratividade do setor petrolífero brasileiro. A modalidade se divide em contratos de concessão e de partilha, sendo o regime de partilha o adotado para o pré-sal e outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Regime de Partilha e Concessão

No regime de partilha, o vencedor do leilão paga um bônus de assinatura fixo. A definição do vencedor ocorre pela parcela de produção excedente oferecida à União, que representa o lucro após a dedução dos custos de exploração. Além disso, o Estado recebe tributos, royalties e participação especial em casos de grande produção.

A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, representa os interesses da União neste regime. Já no regime de concessão, a empresa ou consórcio que oferecer o maior valor de bônus de assinatura pelo direito de explorar o petróleo é o vencedor.

Histórico de Leilões

A ANP já realizou três ofertas permanentes de partilha nos anos de 2022, 2023 e 2025. No último certame, cinco dos sete blocos ofertados foram arrematados, com um ágio médio de 251,63%. O Brasil também contou com cinco ciclos de Oferta Permanente sob o regime de concessão nos anos de 2019, 2020, 2022, 2023 e 2025.

Lista de Blocos Ofertados

Bacia de Santos: Ágata, Amazonita, Aragonita, Calcedônia, Cerussita, Cruzeiro do Sul, Granada, Jade, Malaquita, Opala, Quartzo, Rodocrosita, Rubi, Safira Leste, Safira Oeste.

Bacia de Campos: Azurita, Calcita, Hematita, Larimar, Magnetita, Ônix, Siderita, Turmalina.