Prefeitos de Minas se unem a protesto em Brasília contra ‘pautas-bomba’ que ameaçam R$ 260 bilhões dos municípios
Confederação Nacional de Municípios alerta para impacto de projetos no Congresso e busca aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aliviar cofres locais.
Prefeitos de Minas Gerais, junto a gestores de todo o país, estiveram em Brasília nesta terça-feira (24/02/2026) para manifestar profunda preocupação com projetos em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de dez propostas, classificadas pela entidade como “pautas-bomba”, podem gerar um impacto financeiro de R$ 260 bilhões aos cofres municipais, valor que pode comprometer seriamente a prestação de serviços essenciais, inclusive em cidades do Norte de Minas.
‘Pautas-Bomba’ e o impacto nas finanças
O maior aumento de gastos, conforme nota da CNM, viria de uma proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Somente esse projeto, se aprovado, pode elevar o déficit dos municípios em R$ 103 bilhões.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, afirmou que o prejuízo maior com esse aumento de despesas será da população. “A população que já não tem saúde, por exemplo, que não tem consulta médica, internação, remédio. A criação da estrutura dos agentes comunitários, que nós respeitamos, vai dar um impacto de mais R$ 100 bilhões nos municípios. É dinheiro que vai sair do orçamento da saúde, que hoje é 22%, que já é alto, das prefeituras para pagar salário”, destacou Ziulkoski.
Pressão por pisos salariais e educação
A criação e correção de pisos salariais também é uma grande preocupação. Ziulkoski acrescenta que a correção dos pisos remuneratórios de médicos e dos profissionais da educação básica pode elevar as despesas municipais em R$ 50 bilhões. Prefeitos reclamam ainda de projetos que preveem a criação de novas escolas em zonas rurais, a contratação de pessoal para instituições de longa permanência e para apoio a alunos com deficiência, medidas que somariam mais de R$ 80 bilhões em gastos, pelos cálculos da CNM.
Quanto ao piso da educação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende que a medida provisória apresentada pelo Executivo federal para corrigir os valores deixe margem de autonomia para os municípios. “Nós entendemos que os profissionais de educação precisam continuar tendo direito ao piso, eles não podem ganhar menos do que aquilo que a Constituição garante. E esse piso tem que ser corrigido ano a ano. Os prefeitos fazem aqui uma ponderação muito justa: que seja garantido que o piso seja corrigido pelo INPC, o indicador da inflação. O ganho real acima da inflação fica a critério de cada município, de acordo com a realidade do município”, explicou.
Busca por aumento de arrecadação
Em contrapartida, a CNM defende a aprovação de projetos que podem aumentar a arrecadação municipal. Dentre eles, destaca-se uma proposta de emenda à Constituição que prevê um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. Nos cálculos das prefeituras, essa proposta garantiria, já no primeiro ano, um acréscimo de R$ 7,5 bilhões para os cofres dos municípios.
Reflexos para Montes Claros e o Norte de Minas
As decisões tomadas em Brasília impactam diretamente as finanças das cidades do Norte de Minas. Prefeituras da região, que já operam com orçamentos apertados e dependem significativamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seriam duramente atingidas por um aumento tão expressivo nas despesas obrigatórias. Um eventual corte em investimentos ou serviços essenciais para acomodar novas obrigações é um risco real para a saúde, educação e infraestrutura locais. Por outro lado, o aumento de 1,5% no FPM representaria um fôlego financeiro importante, permitindo que as administrações municipais da região mantenham ou ampliem projetos voltados para o bem-estar da população.
