Presidente do Inep Nega Erros no Resultado Final do Enamed, Mas Associações Questionam Inconsistências
Manuel Palacios afirma que divergência foi em comunicação prévia, enquanto ABMES aponta alterações de critérios após prazos e risco a cursos de medicina.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, assegurou nesta terça-feira (20), em entrevista à TV Brasil, que não houve erro no resultado final da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação abrangeu 351 cursos de medicina em todo o país.
Cerca de 30% desses cursos apresentaram desempenho insatisfatório, caracterizado quando menos de 60% dos estudantes são considerados proficientes. Este resultado é crucial para o cálculo do conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. Notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).
Inep Contesta Alegações de Erro nos Dados
As associações que representam faculdades privadas têm questionado a proficiência dos alunos, alegando divergências entre os dados reportados em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente no total de estudantes proficientes por curso. Palacios reconheceu a divergência, mas explicou que ela ocorreu em um comunicado interno via sistema eMEC, destinado à validação de informações pelas faculdades.
Segundo o presidente do Inep, o dado incorreto sobre o número de estudantes com proficiência foi prontamente corrigido e não foi utilizado para classificar os cursos. “A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos”, afirmou Palacios.
Ele reforçou que os boletins dos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade estão corretos e válidos. “Não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados”, garantiu.
Associações Levantam Dúvidas sobre Transparência
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou em nota que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e Inep. A entidade destaca a publicação de sucessivas notas técnicas — NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; NT nº 42, em 22 de dezembro; e NT nº 19, em 30 de dezembro — que alteraram e complementaram critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que terminou em 17 de dezembro.
A ABMES considera “grave” a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados às instituições em dezembro. “Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições”, diz a nota.
Para a associação, esse encadeamento de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência e a segurança jurídica. A ABMES também critica a forma como os microdados foram divulgados, sem ligação entre alunos e instituições, o que inviabiliza a checagem e manifestação por parte das faculdades.
Impacto nos Cursos de Medicina e Próximos Passos
Um conceito Enade insatisfatório pode desencadear medidas cautelares pelo MEC, incluindo restrição de vagas e impedimento de novos ingressos em cursos de medicina. O Inep informou que abrirá um prazo de cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar suas manifestações sobre o cálculo dos resultados.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a discussão sobre o Enamed seja de âmbito nacional, os resultados têm implicações diretas para a formação de profissionais de saúde que atuarão em regiões como o Norte de Minas. A qualidade dos cursos de medicina é vital para garantir que a população local tenha acesso a médicos bem preparados. Instituições de ensino superior na região, que oferecem cursos de medicina, também estão sujeitas a essas avaliações e podem ser impactadas por eventuais medidas cautelares, afetando a oferta de vagas e a formação de novos profissionais essenciais para a saúde pública na comunidade.
