Presidente Lula Sanciona Leis de Planos de Carreira da Câmara, Senado e TCU com Vetos em Brasília
Reajuste salarial de até 9% é Confirmado, mas Licenças e Cálculos para Aposentados Sofrem Modificações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, três projetos de lei cruciais que reestruturam os planos de carreira de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). As novas legislações preveem um reajuste salarial entre 8% e 9%, alinhando-se aos parâmetros aplicados aos demais Poderes da União.
Novas Leis e Reajustes Aprovados
O Projeto de Lei 179/26, referente à Câmara dos Deputados, foi convertido na Lei 15.349/26. Ele moderniza a carreira legislativa, estabelecendo remuneração baseada em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação e dedicação. Para o Senado, o Projeto de Lei 6070/25 deu origem à Lei 15.350/26, enquanto o Projeto de Lei 2829/25, do Tribunal de Contas da União, tornou-se a Lei 15.351/26.
Os servidores desses órgãos federais terão um aumento salarial que varia de 8% a 9%, seguindo o mesmo padrão de reajustes concedidos aos funcionários do Executivo e do Judiciário. A Câmara dos Deputados informou que o impacto financeiro desse reajuste será absorvido pelo próprio orçamento da Casa, sem a necessidade de um aumento na dotação orçamentária.
Detalhes dos Vetos Presidenciais
A sanção presidencial incluiu vetos a pontos específicos dos projetos. Entre eles, a criação de licença compensatória para servidores em cargos estratégicos de direção foi barrada. Da mesma forma, foram vetados os reajustes escalonados previstos para períodos posteriores a 2026, uma medida que extrapolaria o atual mandato do presidente da República.
Outro veto importante atingiu a fórmula de cálculo da parcela variável de remuneração para aposentados e pensionistas. Essas modificações buscam equilibrar as contas públicas e evitar compromissos financeiros de longo prazo que excedam a atual gestão.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora as leis sancionadas impactem diretamente os servidores federais em Brasília, as discussões sobre reestruturação de planos de carreira e reajustes salariais no serviço público federal frequentemente servem de parâmetro para debates semelhantes em âmbitos estaduais e municipais. No Norte de Minas, onde a administração pública é um dos maiores empregadores, decisões como estas podem influenciar as expectativas dos servidores e as futuras negociações por melhores condições de trabalho e remuneração, tanto em Montes Claros quanto nas demais cidades da região. A forma como o orçamento da Câmara absorve os reajustes, por exemplo, destaca a importância da gestão fiscal eficiente em todas as esferas.
