Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras, com relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 em São Paulo, não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional. Analistas avaliam que a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes que ignoram os valores praticados nas refinarias.
Sem a estrutura verticalizada que ia “do poço ao posto”, o Brasil perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de crise. O alerta sobre a venda de gasolina a R$ 9, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias, partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Conflito no Oriente Médio como Pretexto para Lucro Excessivo
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas. “As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Bacelar explica que essa majoração de preços, que prejudica os consumidores e pode impactar na inflação, ocorre porque foram privatizadas subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás. “Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou o sindicalista.
Perda de Ferramentas Institucionais de Intervenção Estatal
A análise é compartilhada pela academia. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a retirada de uma empresa pública de um setor vital retira do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”
Souza Ferreira ressalta que a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica para a segurança energética do país e para a manutenção de diversas atividades. “O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.” Ele adiciona que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”
Lucro da Vibra Energia e Privatização sem Consulta ao Congresso
Na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A., empresa que comprou a BR Distribuidora, anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra.
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás. A privatização total foi concluída dois anos depois. A venda das subsidiárias foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Medidas do Governo para Atenuar Aumento de Preços
Para conter o aumento no preço dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro, e editou uma medida provisória que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica. No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto da variação do preço do petróleo no mercado.
O preço do diesel é formado pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5%), tributo estadual (19%), custo de distribuição e revenda (17,2%) e adição de biodiesel (13%). O peso da tributação de PIS/Cofins era de 5,2%. O governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis e se reuniu com distribuidoras, que sugeriram ampliação da importação de diesel pela Petrobras para garantir abastecimento e estabilidade de preços.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora os relatos de aumentos de preços a R$ 9 por litro de gasolina tenham ocorrido em São Paulo, a volatilidade nos preços dos combustíveis pode ter reflexos em todo o país, inclusive no Norte de Minas. A perda de mecanismos de controle estatal sobre a distribuição de combustíveis pode levar a uma maior sensibilidade da região a flutuações de mercado e a margens de lucro mais elevadas por parte das distribuidoras e revendedoras locais. O impacto na inflação regional, especialmente nos custos de transporte e frete, é uma preocupação constante para a economia do Norte de Minas, que depende fortemente do modal rodoviário.
