Um projeto de lei que visa garantir o ressarcimento a produtores rurais por perdas de produtos perecíveis devido à falta de energia elétrica avançou na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1940/24 foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A proposta, se aprovada, estabelece que as concessionárias de energia elétrica deverão indenizar os agricultores que sofrerem prejuízos em suas lavouras ou criações em decorrência de interrupções no fornecimento de energia. Para que o ressarcimento seja concedido, o produtor rural precisará apresentar documentação técnica que comprove que a perda foi diretamente causada pela ausência de luz.

Cálculo do Ressarcimento e Prazos

O valor a ser pago como ressarcimento será calculado com base no preço de mercado dos produtos afetados na região onde o produtor está localizado. Isso busca garantir que a indenização reflita o valor real da perda sofrida pelo agricultor.

Adicionalmente, o projeto estabelece um prazo de 30 dias para que a concessionária de energia analise o pedido de ressarcimento após o seu recebimento. Caso a empresa não cumpra este prazo, estará sujeita a uma multa de 10% sobre o valor que deveria ser ressarcido, como forma de penalidade pelo atraso.

Próximos Passos do Projeto

A aprovação na CCJ é uma etapa crucial para que o Projeto de Lei 1940/24 siga para votação em Plenário na Câmara. Posteriormente, caso aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará ser analisado e votado pelo Senado Federal antes de poder ser sancionado e se tornar lei.

A iniciativa representa um avanço na proteção dos produtores rurais, que muitas vezes dependem de sistemas de refrigeração e outros equipamentos elétricos para a conservação de seus produtos. A falta de energia pode levar a perdas significativas, impactando diretamente a renda e a sustentabilidade de suas atividades.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.