Projeto de Lei visa fortalecer direito à presença familiar
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca assegurar a presença de pais ou responsáveis durante consultas e terapias multidisciplinares de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 619/25, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), abrange crianças, adolescentes e adultos, visando um atendimento mais humanizado e com suporte familiar.
A iniciativa, que tramita em caráter conclusivo, aplica-se a hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados. A medida visa garantir que o acompanhamento seja permitido em sessões com psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas e outras atividades terapêuticas essenciais.
Detalhes e Formas de Acompanhamento
Conforme a proposta, a presença do familiar poderá ocorrer de diferentes maneiras. Estão previstas a presença física, a visualização por meio de vidro refletivo ou a transmissão em tempo real, sem armazenamento, em uma sala próxima e reservada. A presença física será facultativa apenas se houver comprovação de que possa interferir negativamente no tratamento do paciente.
Justificativa e Penalidades
“A ideia é fortalecer a legislação, assegurando que instituições e profissionais reconheçam essa necessidade e viabilizem um atendimento humanizado e acessível”, explicou a deputada Clarissa Tércio. A parlamentar destaca a importância do suporte familiar para o bem-estar e o progresso terapêutico das pessoas com deficiência.
O descumprimento da futura lei acarretará advertência e multa, com os valores arrecadados destinados a campanhas de humanização. Em casos de reincidência, o texto prevê sanções mais severas, como a cassação do registro do estabelecimento e do profissional envolvido, reforçando a seriedade da medida.
Próximos Passos Legislativos
O PL 619/25 será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Saúde, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto seja convertido em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, em um processo que pode se estender.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora seja uma proposta em âmbito nacional, a aprovação do PL 619/25 trará impactos significativos para as famílias e instituições de saúde em Montes Claros e em todo o Norte de Minas. A região, que conta com diversas clínicas e hospitais que atendem pessoas com deficiência, veria a garantia legal do direito ao acompanhamento, fortalecendo a rede de apoio e promovendo um ambiente terapêutico mais acolhedor.
A medida pode estimular que os estabelecimentos de saúde locais se adequem, caso ainda não o façam, para assegurar que pais e responsáveis possam participar ativamente do processo terapêutico, beneficiando diretamente a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares na região.
