Projeto de Lei Aprova Acordo de Coprodução Cinematográfica Entre Brasil e China, Impulsionando Setor Cultural Nacional
Filmes produzidos em parceria serão reconhecidos como nacionais em ambos os países; texto segue para novas análises no Congresso Nacional.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1203/25, aprovado recentemente, chancela o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, assinado originalmente em 2017. A medida representa um passo significativo para o setor audiovisual, permitindo que obras desenvolvidas em parceria sejam reconhecidas como filmes nacionais tanto no Brasil quanto na China.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) teve participação ativa nas negociações que culminaram no acordo. Conforme a Constituição Federal, tratados internacionais como este dependem da confirmação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Acordo Abrange Reconhecimento e Cooperação
O tratado estabelece diretrizes claras para a colaboração. Cada coprodutor deverá contribuir financeiramente com no mínimo 20% e no máximo 80% do orçamento total das produções. A composição das equipes criativas e técnicas também deve refletir proporcionalmente essas contribuições financeiras.
Além disso, os direitos de propriedade intelectual e a divisão das receitas geradas pelos filmes serão compartilhados de forma proporcional aos investimentos realizados. Um ponto importante é a isenção de taxas na admissão temporária de equipamentos de filmagem, o que pode facilitar a logística das produções. O acordo não gera ônus financeiro direto para o Estado brasileiro, mas serve como base normativa para futuros contratos entre entidades privadas dos dois países.
Próximos Passos no Legislativo
A proposta, que já recebeu o aval da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ainda passará por outras instâncias. Ela será analisada pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, o PDL 1203/25 seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.
Reflexos e Potencial para o Norte de Minas
Embora seja um acordo de abrangência nacional, a aprovação do tratado de coprodução cinematográfica entre Brasil e China pode gerar oportunidades indiretas para regiões como o Norte de Minas. O fomento à indústria audiovisual em nível nacional tende a impulsionar o desenvolvimento de talentos e a busca por locações diversificadas, incluindo paisagens e patrimônios culturais da região. Produtoras locais e profissionais do cinema podem, a longo prazo, se beneficiar de um mercado mais aquecido e com maior intercâmbio cultural, explorando o potencial criativo e técnico da área.
