Projeto de Lei de Gestão Compartilhada do Transporte Urbano pode ser votado na Câmara dos Deputados, impactando cidades como Montes Claros
Proposta que cria rede única e integrada de transporte público coletivo avança com regime de urgência, prometendo melhorias e novos modelos de financiamento para municípios.
Um projeto de lei que pode revolucionar o transporte público coletivo urbano no Brasil está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 3278/21, que visa criar uma rede única e integrada de transporte envolvendo União, estados e municípios, teve seu regime de urgência aprovado no início de fevereiro de 2026, permitindo votação direta sem passar pelas comissões permanentes.
A iniciativa, que já passou pelo Senado, estabelece um novo marco legal para o setor. Conforme o deputado José Priante (MDB-PA), relator da proposta, a integração física, operacional e tarifária é fundamental para expandir a oferta e elevar a qualidade do serviço prestado à população em diversas cidades, incluindo aquelas no Norte de Minas.
Rede Única e Inovações no Modelo
O texto do projeto apresenta inovações significativas. Ele prevê uma coordenação entre os diferentes níveis de governo para a gestão do transporte, buscando otimizar recursos e melhorar a eficiência. A expectativa é que essa integração resulte em um sistema mais coeso e acessível para os usuários.
Entre os pontos chave, está a separação da tarifa cobrada do passageiro da remuneração das empresas de ônibus. Essa remuneração, por sua vez, será vinculada ao cumprimento de metas de desempenho e qualidade. A medida visa impedir que o usuário arque com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.
Tarifa e Remuneração: Separação de Custos
Outra mudança importante é a previsão de que gratuidades e descontos sejam cobertos com recursos orçamentários, evitando a transferência desses custos aos demais passageiros. Além disso, o projeto detalha os direitos dos passageiros, como informações claras sobre tarifas, acessibilidade, segurança e atendimento adequado, especialmente em casos de discriminação, violência ou assédio.
Inicialmente, deputados da oposição criticaram trechos aprovados pelo Senado que previam a cobrança de tributos, contribuições e tarifas para financiar o transporte público. Essas previsões, que incluíam tributos sobre valorização de imóveis, uso de estacionamentos e até por congestionamentos e emissões de poluentes, foram excluídas do texto pelo relator.
Apoio e Críticas à Proposta
A proposta recebeu amplo apoio de parlamentares de diversas legendas. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) defendeu a inclusão do governo federal no transporte público municipal como uma forma de aprimorar o sistema, especialmente em regiões metropolitanas.
“Esse projeto é um marco do transporte coletivo. Hoje, só os municípios e, às vezes, os estados entram com o subsídio. O projeto traz o governo federal para discussão e para participar do rateio”, declarou Donizette. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também ressaltou que a proposta é defendida pelos prefeitos e pode melhorar a qualidade do transporte público, mencionando o “estrangulamento do preço da passagem”.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação do Projeto de Lei 3278/21 pode ter um impacto direto e positivo para Montes Claros e as demais cidades do Norte de Minas. A participação do governo federal no rateio de subsídios, conforme previsto, aliviaria a pressão financeira sobre as prefeituras da região, que hoje arcam sozinhas com a maior parte dos custos e subsídios do transporte público. Essa nova estrutura de financiamento tem o potencial de liberar recursos municipais para outras áreas essenciais e, ao mesmo tempo, permitir investimentos na melhoria da frota, expansão de linhas e aumento da frequência dos ônibus.
Para os moradores de Montes Claros, por exemplo, a integração operacional e tarifária poderia significar um transporte mais eficiente, com menos tempo de espera e melhor conectividade entre os bairros. A garantia de direitos dos passageiros, como acessibilidade e segurança, também é um avanço crucial para uma região que busca modernizar sua infraestrutura e serviços públicos. A proposta oferece uma oportunidade para que os sistemas de transporte do Norte de Minas se tornem mais sustentáveis e adequados às demandas crescentes da população.
