Projeto de Lei federal prioriza assentamentos e áreas rurais do Norte de Minas em programas de estradas vicinais
Proposta da deputada Ana Pimentel (PT-MG) busca direcionar recursos para garantir escoamento da produção agrícola e acesso a serviços essenciais na região.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6245/25, que visa redefinir as diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais. A iniciativa, apresentada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), estabelece a prioridade para regiões com assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais. O objetivo é assegurar que os investimentos na construção, manutenção e recuperação dessas vias cheguem a áreas que mais necessitam de infraestrutura, um tema de grande relevância para o Norte de Minas.
Infraestrutura Essencial para o Campo
A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Viação (SNV) e busca garantir que os recursos federais sejam aplicados em locais onde a carência de infraestrutura prejudica o escoamento da produção agropecuária. A deputada Ana Pimentel destaca a importância estratégica dessas vias para a integração territorial e o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais. A falta de estradas de qualidade, segundo a parlamentar, resulta em perdas econômicas e isolamento social, afetando diretamente a subsistência de famílias no campo.
Critérios de Priorização e Eficiência
Para assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais, a existência de vias em condições adequadas de trafegabilidade é crucial para a viabilidade da produção familiar, representando um elo fundamental entre a porteira da propriedade e os mercados consumidores. Além do transporte de mercadorias, a melhoria das estradas vicinais facilita o acesso ao transporte escolar e a serviços públicos essenciais, como saúde.
De acordo com Ana Pimentel, a criação de um critério de priorização transparente vai aumentar a eficiência na alocação de recursos públicos. A nova diretriz orienta a execução de políticas públicas para locais onde o impacto socioeconômico seja mais significativo, sem excluir outras regiões do acesso aos programas federais.
O Impacto para o Norte de Minas
A aprovação do Projeto de Lei 6245/25 pode trazer benefícios substanciais para o Norte de Minas, uma região com vasta extensão rural e diversas comunidades dependentes da agricultura familiar. Muitos municípios da área enfrentam desafios constantes com a manutenção das estradas vicinais, essenciais para a locomoção de produtores e o acesso a serviços básicos. Assentamentos como os de Coração de Jesus, Varzelândia e São João da Ponte, entre outros, poderiam ser diretamente favorecidos por programas federais com foco prioritário, melhorando a qualidade de vida e impulsionando a economia local, que tem na agropecuária um de seus pilares.
Próximos Passos no Congresso
O texto do projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, seguida da sanção presidencial.
