Projeto de Lei Federal Propõe Pacote de Benefícios para Mães de Gêmeos e Trigêmeos, com Potenciais Reflexos para o Norte de Minas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados visa prioridade habitacional, microcrédito e creches ampliadas para famílias com nascimentos múltiplos, buscando mitigar impactos financeiros.
Um Projeto de Lei (PL 789/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar uma série de políticas públicas destinadas a mulheres, com foco especial nas mães de múltiplos – ou seja, aquelas que tiveram gêmeos, trigêmeos ou mais. A iniciativa, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), visa alterar a Lei Orgânica da Saúde e o programa Minha Casa, Minha Vida para incluir critérios específicos de apoio a essas famílias.
O objetivo central é aliviar o impacto financeiro imediato que o nascimento simultâneo de filhos impõe ao orçamento doméstico. Segundo o deputado Zé Neto, a chegada de múltiplos eleva drasticamente os custos familiares e dificulta o retorno da mulher ao mercado de trabalho, justificando a necessidade de apoio estatal. “A criação de filhos já impõe desafios financeiros e logísticos significativos, e esses desafios são ampliados exponencialmente quando há o nascimento simultâneo de dois ou mais filhos”, argumenta o parlamentar.
Habitação e Apoio Financeiro Reforçado
Entre os pontos mais relevantes do projeto está a mudança nas regras de habitação popular. O texto estabelece que mães responsáveis por filhos gêmeos ou trigêmeos terão prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida, além de acesso facilitado a programas de microcrédito. O objetivo é fomentar o empreendedorismo, garantindo condições especiais para que essas mães possam gerar renda de forma autônoma.
Saúde e Expansão das Creches Públicas
Na área da saúde, a proposta determina que a transferência de recursos federais para estados e municípios considere a taxa de nascimento de gêmeos e trigêmeos em famílias inscritas no Cadastro Único. Isso garantiria que essas mães recebam recursos específicos para auxiliar na criação das crianças.
O PL 789/25 também impõe aos entes federados a obrigação de construir e manter creches públicas gratuitas para filhos de mulheres trabalhadoras ou em busca de emprego, atendendo crianças de 6 meses a 7 anos. Atualmente, o direito à creche pública gratuita se estende até os 5 anos, com o ingresso obrigatório no ensino fundamental aos 6 anos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Incentivos no Mercado de Trabalho
Para o mercado de trabalho, o projeto de lei busca estimular a criação de benefícios fiscais para empresas que adotarem programas de licença-maternidade ampliada ou redução de jornada para mães de múltiplos nos primeiros seis meses de vida dos bebês. A medida visa facilitar a conciliação entre a maternidade e a carreira profissional.
Próximos Passos no Congresso
A proposta será analisada em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Trabalho; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias, o texto poderá seguir para o Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 789/25 poderá trazer um impacto significativo para as famílias do Norte de Minas Gerais, incluindo Montes Claros e cidades vizinhas. Mães de gêmeos e trigêmeos na região, muitas delas já enfrentando desafios socioeconômicos, poderiam se beneficiar diretamente da prioridade habitacional e do acesso facilitado a crédito. As prefeituras locais e o governo estadual teriam que se adequar às novas diretrizes de repasse de recursos para a saúde e, principalmente, à expansão da oferta de creches públicas até os 7 anos, um avanço importante para a educação infantil e para a autonomia das mulheres trabalhadoras.
