Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de milhares de trabalhadores que atuam ao ar livre, incluindo aqueles que circulam pelas ruas de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. O PL 6766/25 propõe garantir o acesso a banheiros em prédios públicos e estabelecimentos comerciais para profissionais como garis, entregadores, vendedores ambulantes e motoristas de transporte público.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca oferecer condições mínimas de higiene e saúde para quem trabalha exposto às condições climáticas em logradouros públicos. A justificativa é reduzir o risco de doenças e melhorar significativamente a qualidade de vida desses funcionários.
Quem Será Beneficiado na Região?
O texto do projeto abrange uma ampla gama de profissionais essenciais para o dia a dia das cidades. Entre os trabalhadores que poderão usufruir do benefício estão:
- Garis e profissionais de limpeza urbana;
- Entregadores e motoboys;
- Vendedores ambulantes;
- Motoristas de transporte público;
- Agentes comunitários de saúde e de endemias.
Conforme a proposta, edifícios públicos e estabelecimentos privados deverão assegurar o livre acesso desses trabalhadores aos sanitários. Para isso, poderão instalar banheiros químicos ou firmar parcerias com o comércio local. Caso o trabalhador precise pagar para usar um banheiro, o empregador terá a obrigação de reembolsar o valor gasto.
Justificativa e Próximos Passos
O deputado Duda Ramos argumenta que a medida é um passo fundamental para a dignidade desses trabalhadores. “Ao garantir o acesso regular a instalações sanitárias, a proposta minimiza o risco de doenças e melhora a qualidade de vida no trabalho”, afirmou o parlamentar. A falta de acesso a banheiros é uma queixa antiga da categoria, que muitas vezes enfrenta longas jornadas sem opções adequadas.
O Projeto de Lei 6766/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Se aprovado, o PL 6766/25 terá um impacto direto e positivo para os trabalhadores que atuam nas ruas de Montes Claros e das demais cidades do Norte de Minas. A região, com sua vasta área urbana e rural, emprega muitos profissionais nas categorias contempladas. A garantia de acesso a banheiros representaria um avanço considerável nas condições de trabalho e saúde pública local. Prefeituras e comerciantes da região teriam que se adaptar às novas regras, possivelmente incentivando parcerias para a instalação de estruturas ou a disponibilização de sanitários existentes, beneficiando diretamente a população que depende desses serviços.
