A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL 2063/25) que visa tornar obrigatória a realização de triagem para identificação de risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses de vida. A proposta, apresentada pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) em 06 de fevereiro de 2026, estabelece que o teste deverá ser aplicado em todos os bebês dessa faixa etária, não apenas em casos de suspeita visível.
O parlamentar enfatiza que o diagnóstico entre os 16 e 36 meses é um período crucial para a eficácia de terapias e outras formas de tratamento. “Estudos científicos têm evidenciado, de forma categórica, que o início precoce do acompanhamento pode reduzir significativamente as dificuldades de desenvolvimento associadas ao TEA”, afirma Calil. Ele reforça que a medida antecipa cuidados de saúde e pode reduzir custos sociais e econômicos futuros.
A importância do diagnóstico precoce
A proposta destaca a relevância da intervenção imediata. Caso a triagem aponte a possibilidade de autismo, a criança deverá ser encaminhada simultaneamente para avaliação médica especializada e para o início de terapias multidisciplinares. Esta diretriz busca aproveitar a janela de neuroplasticidade, uma fase inicial vital do desenvolvimento humano, evitando que a criança fique sem assistência enquanto aguarda o laudo médico definitivo.
Como funcionará a triagem
Conforme o texto do PL 2063/25, a avaliação será feita utilizando instrumentos padronizados, traduzidos e validados para o português. As recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ou do Ministério da Saúde deverão ser seguidas. Um dos exemplos citados na justificativa do projeto é o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), um questionário simples reconhecido por rastrear sinais de risco em crianças pequenas.
Deveres do Estado e próximos passos
O projeto também determina que o Poder Executivo terá a responsabilidade de capacitar profissionais de saúde, educação e assistência social para aplicar a triagem e orientar as famílias. Além disso, prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os sinais precoces do TEA. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação do PL 2063/25 representaria um avanço significativo para a saúde infantil em Montes Claros e em todo o Norte de Minas. A obrigatoriedade da triagem precoce pode transformar a realidade de muitas famílias na região, onde o acesso a diagnósticos e terapias especializadas ainda enfrenta desafios. Com a medida, hospitais e unidades de saúde locais, como os de Montes Claros, seriam impulsionados a estruturar seus serviços para atender à demanda de triagem e encaminhamento, garantindo que mais crianças recebam a atenção necessária nos primeiros anos de vida. A capacitação de profissionais, prevista no projeto, também seria fundamental para equipar a rede de saúde regional, melhorando a qualidade de vida e o desenvolvimento de crianças com TEA na área.
