Projeto de Lei Nacional Apresenta Novas Regras para Prevenção e Combate à Obesidade em Crianças e Adolescentes, com Impacto Potencial em Minas Gerais
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes para alimentação saudável, atividade física e tratamento via SUS, visando frear o avanço da condição no Brasil.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6274/25, que visa instituir a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com foco especial em crianças e adolescentes. A iniciativa, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca endereçar um problema de saúde pública que, segundo dados do Atlas Mundial da Obesidade 2025, afeta cerca de 31% da população brasileira.
O parlamentar Amom Mandel ressaltou que a obesidade não é um problema individual, mas sim uma questão estrutural e coletiva que demanda ações abrangentes. A proposta, datada de 23 de fevereiro de 2026, prevê uma série de diretrizes divididas em eixos fundamentais para enfrentar a condição.
Diretrizes para Alimentação e Atividade Física
Entre as medidas para promover uma alimentação mais saudável, o projeto contempla a infraestrutura e o ambiente de trabalho. Ele incentiva a construção e manutenção de parques, ciclovias e academias ao ar livre, com prioridade para áreas de vulnerabilidade social. Além disso, o texto busca motivar empresas a implementarem programas de bem-estar, como ginástica laboral e horários flexíveis para a prática de exercícios físicos por seus funcionários.
Reforço no SUS e Tratamento
O Projeto de Lei 6274/25 também foca no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de indivíduos com sobrepeso e obesidade. A proposta detalha a inclusão de rastreamento e diagnóstico precoce, a oferta de cirurgia bariátrica e metabólica, e o acesso a medicamentos específicos para o tratamento da obesidade. A intenção é garantir que o sistema público de saúde esteja equipado para oferecer suporte integral aos pacientes.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta esteja em análise em nível federal, sua aprovação traria impactos significativos para o Norte de Minas, incluindo Montes Claros e cidades vizinhas. O fortalecimento do SUS em âmbito nacional se traduziria em melhorias no atendimento local, com maior disponibilidade de tratamentos e programas de prevenção. A construção de infraestrutura para atividades físicas, como parques e ciclovias, seria crucial para comunidades da região, muitas delas carentes de espaços adequados para lazer e esporte. A Secretaria de Saúde de Montes Claros poderia, por exemplo, integrar as diretrizes do projeto em suas campanhas e ações de saúde pública, ampliando o combate à obesidade infantil e adolescente na área.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
