Projeto de Lei prevê registro automático para fertilizantes BRICS e mira redução de custos no agronegócio
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca baratear insumos agrícolas e pode impactar preços de alimentos em Minas Gerais.
Um novo Projeto de Lei (PL 823/25), em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a concessão automática de registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas já certificados pelos países do BRICS. A medida visa simplificar a burocracia e, consequentemente, reduzir os custos de produção no setor.
O texto, que altera a Lei 6.894/80 (sobre inspeção e fiscalização de fertilizantes), abrange produtos oriundos dos 11 países que compõem o bloco BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
Barateamento dos Insumos e Impacto no Consumidor
O deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor da proposta, defende que o objetivo principal é a redução dos custos. “O barateamento dos insumos rurais geraria benefício direto para a população com a redução do preço do arroz, do feijão, do milho e de outros produtos que hoje não param de aumentar”, afirmou Lemos na justificativa do projeto.
A iniciativa, portanto, tem um foco claro no consumidor final, buscando aliviar o orçamento familiar impactado pela inflação dos alimentos.
Agilidade no Registro e Simplificação Burocrática
Conforme o PL 823/25, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá um prazo máximo de 15 dias para expedir o registro automático dos produtos, a contar do protocolo do requerimento. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa estará autorizada a comercializar os insumos sem sofrer penalidades.
A proposta também desobriga distribuidoras e representantes legais de fabricantes estrangeiras de constituírem pessoa jurídica específica no Brasil, desde que mantenham representação legal regular. Essa simplificação visa atrair mais fornecedores e diversificar o mercado.
Próximos Passos no Congresso
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Reflexos para o Agronegócio no Norte de Minas
Para o Norte de Minas, uma região com forte vocação agrícola, a aprovação do PL 823/25 pode trazer impactos significativos. O barateamento dos fertilizantes e outros insumos é uma demanda constante dos produtores rurais locais, que enfrentam custos elevados na produção de grãos, frutas e na pecuária.
Com a redução dessas despesas operacionais, espera-se um aumento da competitividade das safras regionais e uma possível estabilização ou até diminuição dos preços dos alimentos nos mercados de Montes Claros e cidades vizinhas. A medida pode estimular investimentos e fortalecer a cadeia produtiva agropecuária, beneficiando diretamente a economia da região e o poder de compra dos moradores.
