Proposta Visa Combater Impunidade
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados busca endurecer as penas para o crime de importunação sexual. O PL 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), propõe alterar o Código Penal para aumentar a reclusão de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de terceiros. Exemplos comuns incluem toques indesejados, beijos forçados e passar a mão no corpo de outra pessoa sem autorização.
Justificativa para o Endurecimento da Lei
Segundo Kataguiri, a pena atual demonstra uma desproporcionalidade e falha em seu poder dissuasório. “A práxis forense e os alarmantes dados estatísticos que apontam mais de 100 casos diários registrados no Brasil demonstram de forma inequívoca que a sanção atual esgotou sua capacidade dissuasória”, afirmou o parlamentar.
O deputado argumenta que a legislação vigente permite a aplicação de institutos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo. Na prática, isso transforma a resposta estatal em uma mera formalidade burocrática, o que, de acordo com Kataguiri, acaba por revitimizar a pessoa ofendida e reforça no agressor a certeza da impunidade. “Ao propormos a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos, estabelecemos um ponto de equilíbrio perfeito, pautado na razoabilidade”, defendeu.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 1012/26 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora seja uma proposta em âmbito federal, o aumento da pena para importunação sexual teria um impacto direto na segurança pública e na proteção das mulheres em Montes Claros e em todo o Norte de Minas. A região, assim como outras partes do país, enfrenta desafios relacionados à violência de gênero. Uma legislação mais rigorosa pode fortalecer a atuação das forças de segurança e do sistema judiciário local no combate a esses crimes. A expectativa é que a medida contribua para a redução da sensação de impunidade e para a criação de um ambiente mais seguro para as mulheres em cidades como Montes Claros, Janaúba e Pirapora, alinhando-se aos esforços já empreendidos pelas autoridades estaduais e municipais na defesa dos direitos femininos.
