A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6768/25, que busca alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações para impor às emissoras de rádio e televisão a exibição de campanhas educativas permanentes contra o bullying e o cyberbullying. A iniciativa visa fortalecer a cultura de respeito e paz, além de divulgar canais de denúncia para as vítimas em todo o território nacional.
O que o Projeto de Lei Altera?
O texto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe que as campanhas sejam coordenadas pelo governo federal. O objetivo central é não apenas educar a população sobre os riscos e consequências dessas práticas, mas também oferecer suporte às vítimas, indicando onde podem buscar ajuda e denunciar casos de agressão virtual e presencial. Se aprovada, a medida garantiria a veiculação gratuita desses conteúdos educativos.
Aumento Alarmante de Casos e Impactos Sociais
Na justificativa da proposta, o deputado Ramos destacou o impacto do bullying e cyberbullying na saúde física e mental de adolescentes brasileiros. Conforme dados de 2025 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento alarmante de 245,6% nesse tipo de ocorrência no ano passado.
Estudos recentes associam diretamente essas práticas à evasão escolar e à queda no desempenho acadêmico, comprometendo a trajetória educacional e profissional dos jovens. A veiculação constante de campanhas busca reverter esse cenário preocupante, promovendo ambientes mais seguros para crianças e adolescentes.
Próximas Etapas no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 6768/25 seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, passando por um rigoroso processo legislativo.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta seja de âmbito nacional, a aprovação do PL 6768/25 traria reflexos importantes para o Norte de Minas. Escolas e famílias da região, incluindo Montes Claros e cidades vizinhas, seriam diretamente beneficiadas pela maior conscientização sobre os perigos do bullying e cyberbullying. As campanhas obrigatórias em rádios e TVs locais e nacionais poderiam complementar as ações já desenvolvidas por secretarias de educação e conselhos tutelares, oferecendo um canal de informação e denúncia mais amplo e acessível, fundamental para a proteção de crianças e adolescentes na comunidade. A medida pode fortalecer iniciativas locais de combate à violência no ambiente escolar e online.
