Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visa eliminar o período de carência para que trabalhadoras autônomas e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam o salário-maternidade. A iniciativa, se aprovada, pode trazer alívio financeiro para milhares de mulheres que atuam como profissionais liberais e empreendedoras na região Norte de Minas.
O que muda com o projeto?
Atualmente, a legislação prevê um período de carência de 10 meses de contribuições mensais para que a trabalhadora autônoma tenha direito ao salário-maternidade. O Projeto de Lei nº 1.709/2023, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União Brasil), propõe que essa exigência seja extinta, equiparando as autônomas às seguradas empregadas, que têm direito ao benefício independentemente do tempo de contribuição, desde que comprovem a qualidade de segurada.
Justificativa para a mudança
A proposta argumenta que a exigência de carência para autônomas gera uma desigualdade de tratamento em relação a outras categorias de seguradas do INSS. “É fundamental que as mulheres que exercem atividade por conta própria tenham as mesmas garantias previdenciárias, assegurando dignidade e amparo em um dos momentos mais importantes de suas vidas, o nascimento de um filho”, declarou a deputada Ione Pinheiro em nota. A medida visa reconhecer a contribuição das mulheres para a economia e garantir que a maternidade não seja um obstáculo financeiro para elas.
Impacto para o Norte de Minas
No Norte de Minas, onde a informalidade e o trabalho autônomo são expressivos, a aprovação do projeto pode ter um impacto significativo. Mulheres que atuam como microempreendedoras individuais (MEIs), profissionais liberais e trabalhadoras rurais sem vínculo empregatício formal poderão ter acesso mais facilitado ao benefício, garantindo segurança financeira durante o período de afastamento para cuidar do recém-nascido. A expectativa é que a mudança fortaleça a rede de proteção social para essas trabalhadoras na região.
Próximos passos
O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação nas comissões da ALMG e aguarda análise em segundo turno. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, seguirá para sanção do governador Romeu Zema. A expectativa é que a discussão ganhe força nas próximas semanas, dada a relevância social da matéria.
