Projeto de Lei Propõe Incentivos Fiscais para Empresas que Investirem em Creches no Norte de Minas
Iniciativa na Câmara dos Deputados busca apoiar pais e mães no mercado de trabalho e o desenvolvimento infantil, com impacto potencial em Montes Claros e região.
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7023/25, uma proposta que visa criar incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, manutenção ou custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A medida, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho e apoiar o desenvolvimento infantil, com possíveis reflexos positivos para a força de trabalho e as famílias do Norte de Minas.
Detalhes da Proposta de Incentivo
Conforme o texto do projeto, empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir os gastos realizados com creches. Essa dedução abrange desde a construção de novas unidades até a manutenção das existentes ou o custeio das vagas, exigindo comprovação documental dos gastos para a obtenção do benefício.
O deputado Duda Ramos argumenta que a proposta utiliza instrumentos fiscais para conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e a proteção à primeira infância. Segundo ele, “a ausência de vagas em creches públicas e privadas afeta diretamente a renda das famílias, a produtividade das empresas e o desenvolvimento das crianças, gerando impactos sociais e econômicos amplamente reconhecidos”.
Incentivo Ampliado e Impacto Social
Um ponto relevante da proposta é a previsão de uma dedução 50% maior caso as vagas em creches sejam destinadas a filhos de famílias monoparentais, famílias de baixa renda ou crianças com deficiência. Essa cláusula visa ampliar o alcance social do projeto, direcionando o benefício para os grupos que mais necessitam de apoio na conciliação entre trabalho e cuidado infantil.
Próximos Passos no Congresso
A tramitação do PL 7023/25 prevê a análise, em caráter conclusivo, por três comissões importantes: Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
A ausência de vagas em creches é um desafio nacional que se reflete diretamente nas cidades do Norte de Minas, como Montes Claros e municípios vizinhos. A aprovação desta proposta pode representar um avanço significativo para as empresas da região, incentivando-as a investir em infraestrutura de apoio à primeira infância. Na prática, isso poderia resultar em maior retenção de talentos, aumento da produtividade e um suporte fundamental para as famílias de trabalhadores locais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para encontrar locais seguros e adequados para deixar seus filhos enquanto trabalham.
