Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal busca tornar obrigatória a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, visa fortalecer a segurança alimentar e nutricional da população, ao mesmo tempo em que apoia os pequenos agricultores.
Prioridade para alimentos saudáveis
O Projeto de Lei nº 121/2022, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), amplia uma diretriz já existente no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Atualmente, a lei do PAA já estabelece a prioridade de aquisição de, no mínimo, 30% de alimentos naturais ou minimamente processados provenientes de pequenos agricultores. O novo projeto visa estender essa previsão para a composição das cestas básicas.
A responsabilidade pela definição dos percentuais mínimos de inclusão de produtos da agricultura familiar ficará a cargo das entidades que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A expectativa é que os 30% estabelecidos para o PAA sejam adotados como referência.
Justificativa e impacto esperado
Na justificativa do projeto, o deputado Heitor Schuch ressalta a importância da agricultura familiar na luta contra a fome. “A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, afirma o parlamentar.
A iniciativa busca garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam alimentos de maior qualidade nutricional, priorizando produtos frescos e menos processados. Além disso, a medida tende a impulsionar a economia local e regional, criando um mercado mais estável para os produtores da agricultura familiar.
Próximos passos no Senado
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal. A expectativa é que a proposta ganhe força nas discussões legislativas, considerando o crescente debate sobre segurança alimentar e o desenvolvimento do campo no Brasil.
