Um projeto de lei que visa estabelecer regras claras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais recebeu um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18). A proposta, identificada como PL 941/2024, agora avança para a próxima etapa, que é a votação no Plenário da Casa.

A iniciativa busca garantir que os animais de estimação, considerados por muitos como membros da família, não sejam deixados desamparados ou sofram com a discórdia entre os ex-parceiros. O texto prevê que, na ausência de um acordo amigável entre o casal sobre a responsabilidade e o cuidado com o pet, caberá ao juiz a decisão de estabelecer um compartilhamento equilibrado e que atenda ao bem-estar do animal.

Detalhes da Proposta

O projeto de lei aborda a necessidade de regulamentar a convivência com os animais de estimação após o fim de um relacionamento. A ideia é que a lei ofereça um norte para situações que, até então, eram decididas caso a caso, muitas vezes sem um critério unificado. A decisão judicial, caso necessária, considerará fatores como o tempo de guarda, a dedicação de cada parte e as condições de cuidado oferecidas.

Próximos Passos

Com o parecer favorável da CCJ, o PL 941/2024 será incluído na pauta de votações do Plenário do Senado. Se aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para análise e votação. A expectativa é que a proposta traga mais segurança jurídica para tutores e, principalmente, para os animais envolvidos.

Impacto para os Tutores

A regulamentação da guarda compartilhada de pets é vista por muitos como um avanço importante. Ela reconhece o vínculo afetivo dos animais com seus tutores e busca minimizar o sofrimento causado pela separação dos humanos. A medida visa, portanto, proteger o bem-estar animal e proporcionar um ambiente mais estável para os pets.

A decisão sobre o compartilhamento poderá abranger desde a definição de visitas e períodos de convivência até a divisão de despesas com alimentação, saúde e cuidados veterinários, conforme o que for estabelecido pelo juiz para garantir o melhor interesse do animal.