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"title": "Projeto de Lei na Câmara propõe estender salário-maternidade a avós e irmãos em caso de falecimento da mãe",
"subtitle": "Proposta em análise visa amparar famílias do Norte de Minas e de todo o Brasil, garantindo subsistência a recém-nascidos órfãos.",
"content_html": "<h1>Projeto de Lei na Câmara propõe estender salário-maternidade a avós e irmãos em caso de falecimento da mãe</h1><h2>Proposta em análise visa amparar famílias do Norte de Minas e de todo o Brasil, garantindo subsistência a recém-nascidos órfãos.</h2><p>Uma importante mudança na legislação do salário-maternidade está em discussão na Câmara dos Deputados, com potencial impacto para famílias em Montes Claros e em todo o Norte de Minas. O Projeto de Lei 6746/25 busca ampliar a cobertura do benefício, permitindo que avós, bisavós ou irmãos maiores de idade recebam o pagamento em situações de falecimento da mãe.</p><p>Atualmente, a legislação prioriza a transferência do benefício ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. A nova proposta, entretanto, estende esse direito a outros familiares próximos, desde que assumam a guarda, tutela ou curatela da criança, reconhecida judicialmente.</p><h3>Novas regras para o recebimento do benefício</h3><p>Pelo texto do projeto, o salário-maternidade será concedido pelo tempo restante a que a mãe teria direito originalmente. Os novos beneficiários elegíveis são classificados como ascendentes, incluindo avós e bisavós da criança, ou descendentes, abrangendo irmãos maiores de idade, mesmo que de outros relacionamentos da mãe.</p><p>O projeto estabelece que o pagamento não poderá ser acumulado, ou seja, apenas um responsável receberá o benefício, preferencialmente em conta bancária do titular da guarda legal da criança.</p><h3>Justificativa e impacto social</h3><p>O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, argumenta que a legislação vigente desampara estruturas familiares comuns, como as monoparentais, onde a figura do cônjuge pode não existir. "A falta de previsão legal expressa gera insegurança jurídica e dificulta o acesso ao benefício, obrigando familiares a ingressarem na Justiça para assegurar recursos mínimos à subsistência do recém-nascido", afirma o parlamentar.</p><p>Segundo Ramos, muitas vezes a responsabilidade pela criança recai de forma imediata sobre avós ou irmãos mais velhos. O projeto visa, portanto, desburocratizar o processo e garantir recursos essenciais para a criança órfã em um momento crítico, reconhecendo a realidade das famílias brasileiras.</p><h3>Próximos passos na tramitação</h3><p>A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por diversas comissões da Câmara, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nesses colegiados é fundamental para que o projeto avance.</p><h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3><p>Para o Norte de Minas, onde muitas famílias possuem arranjos diversos e avós frequentemente assumem a criação de netos, a aprovação deste Projeto de Lei pode representar um avanço significativo. A medida visa proporcionar maior segurança financeira e jurídica, evitando a necessidade de judicialização para o acesso a um direito fundamental após a perda da mãe. Em Montes Claros e municípios vizinhos, a iniciativa pode impactar diretamente famílias que hoje se veem desamparadas pela legislação atual, garantindo suporte em momentos de vulnerabilidade.</p>"
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