Projeto na Câmara Propõe Dedução de Gastos com Saúde Preventiva de Pets no Imposto de Renda
Limite de R$ 3 Mil e Incentivo à Adoção Visam Reduzir Zoonoses e Custos do SUS em Todo o Brasil, com Potenciais Reflexos para Montes Claros
Uma nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca permitir que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. O Projeto de Lei 6307/25, que altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95), tem como objetivo principal incentivar o cuidado animal e, consequentemente, a saúde pública.
De acordo com o texto, a dedução anual será limitada a R$ 3 mil por contribuinte. Um incentivo adicional é previsto: esse teto poderá ser aumentado em 50% caso o animal de estimação tenha sido adotado em abrigos públicos ou em entidades de proteção animal sem fins lucrativos. A medida visa fomentar a adoção responsável e o bem-estar dos animais.
Quais Despesas Poderão Ser Abatidas?
O projeto especifica que o benefício não abrangerá todos os gastos veterinários. Ele se restringe à “saúde preventiva”, englobando exclusivamente:
- Vacinas e vermífugos;
- Castração;
- Exames preventivos e de rotina.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisará apresentar nota fiscal com a identificação do profissional ou do estabelecimento. Além disso, o animal deverá estar cadastrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder público, garantindo a rastreabilidade e o controle.
Saúde Única: O Foco da Proposta
A iniciativa institui a “Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única de Cães e Gatos”. O autor, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), enfatiza o conceito de “saúde única”, que integra a saúde humana, animal e ambiental. Segundo ele, o objetivo é cruzar dados da administração tributária com os de órgãos de vigilância em saúde para monitorar campanhas de vacinação e controle de doenças.
O parlamentar argumenta que o Brasil possui cerca de 160 milhões de animais de estimação. Cuidar preventivamente desses animais ajuda a reduzir a incidência de zoonoses – doenças transmitidas de animais para humanos –, diminuindo os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não cuidar preventivamente da saúde de cães e gatos tem custo elevado para a sociedade, seja em sofrimento humano, seja em gastos do SUS com internações, tratamentos e sequelas de doenças evitáveis”, destacou o deputado.
Defensor Stélio Dener ressalta que sua proposta se diferencia de outras iniciativas por focar na saúde pública, e não apenas no alívio financeiro. “Não se trata de um benefício difuso e ilimitado para quem pode gastar mais com seus animais, mas de um instrumento de política pública, focalizado na prevenção, na adoção e no controle populacional ético”, concluiu o deputado.
Próximos Passos na Câmara
O Projeto de Lei 6307/25 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação dependerá do parecer favorável dessas instâncias.
Reflexos para o Norte de Minas
Caso seja aprovada, a medida poderá ter um impacto significativo para os tutores de animais em Montes Claros e em todo o Norte de Minas. A região, com sua crescente população de animais de estimação, veria um alívio financeiro para famílias que investem na saúde preventiva de seus cães e gatos. Clínicas veterinárias locais e pet shops especializados em produtos preventivos, como vacinas e vermífugos, poderiam registrar um aumento na demanda por serviços e produtos elegíveis à dedução.
Além do aspecto econômico, a “Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única” poderia fortalecer campanhas de vacinação e controle de doenças zoonóticas em municípios do Norte de Minas. A integração de dados, conforme proposto pelo deputado Dener, auxiliaria os órgãos de vigilância sanitária locais na identificação de áreas de risco e na implementação de ações preventivas mais eficazes, beneficiando tanto a saúde animal quanto a humana na região.
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