O Plenário do Senado aprovou, com modificações, um projeto de lei que oficializa o reconhecimento das atividades das empresas de turismo receptivo no Brasil. A proposta, que agora retorna para nova análise da Câmara dos Deputados, visa fortalecer o setor e impulsionar o desenvolvimento econômico local.

Empresas de turismo receptivo são aquelas responsáveis por receber visitantes em um destino, organizando roteiros, oferecendo guias locais, transporte e demais serviços turísticos. O texto aprovado define essas agências como prestadoras de serviços voltadas a visitantes em território nacional, com ênfase na valorização da cultura regional.

O projeto, de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), foi relatado na Casa Alta pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A relatora introduziu modificações que, segundo ela, são estratégicas para o fortalecimento do turismo em regiões com grande potencial, mas que ainda necessitam de uma estrutura empresarial mais consolidada.

Conforme a proposta, as agências de turismo receptivo se caracterizam por atuar, prioritariamente, na prestação de serviços turísticos no destino visitado. A inclusão dessas empresas com respaldo legal, argumenta a senadora, promove a inclusão produtiva, valoriza o capital humano e estimula o desenvolvimento regional sustentável.

O texto que retorna à Câmara também autoriza que essas empresas se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos, seguindo um modelo semelhante ao já existente para restaurantes e locadoras de veículos para turistas. A formalização e a segurança jurídica proporcionadas pelo projeto tendem a garantir que a renda gerada pelo turismo circule nas comunidades locais, incentivando o empreendedorismo regional.

“Ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade. Trata-se de um claro incentivo ao empreendedorismo regional. Em suma, a medida é simples em sua forma, mas profunda em seus efeitos positivos, beneficiando desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, afirmou a relatora Ana Paula Lobato.