Projeto reserva 20% das vagas para bombeiro civil e brigadista em contratações por calamidade pública (Brasília)
PL 2597/25, de Nicoletti (União-RR), altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público para priorizar profissionais qualificados em emergências ambientais e calamidades
Contexto
Em Brasília, na Câmara dos Deputados, foi apresentado o Projeto de Lei 2597/25 que reserva, ao menos, 20% das vagas oferecidas em contratações públicas temporárias para bombeiros civis e brigadistas quando houver situação de calamidade pública ou necessidade de combate a emergências ambientais.
O que prevê o projeto
O texto altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, norma que já permite a contratação por processo seletivo simplificado. A novidade é a obrigatoriedade de destinar um quinhão mínimo dessas vagas a profissionais com formação específica — bombeiro civil e brigadista — para atuação em desastres e nas ações de resposta a emergências ambientais.
Justificativa e impacto
O autor, deputado Nicoletti (União-RR), argumenta que, em muitos entes federativos, há contratações emergenciais de pessoas sem qualificação adequada, em detrimento de profissionais habilitados. A reserva de vagas busca elevar a eficiência das respostas e reduzir riscos em operações de salvamento e combate a incêndios e outros desastres.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem: Câmara dos Deputados — Agência de Notícias; edição: Rachel Librelon.
Categorias: Política, Brasília
Tags: PL 2597/25, bombeiro civil, brigadista, calamidade pública, emergência ambiental, Câmara dos Deputados, Nicoletti, União-RR, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, Brasília
