Projeto de Lei Altera o Código Penal
Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados visa endurecer significativamente as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O Projeto de Lei 4916/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe elevar a pena máxima para 40 anos em casos de estupro e estupro de vulnerável que resultem em lesão corporal grave ou morte da vítima.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece patamares de punição que a parlamentar considera desproporcionais para delitos de igual gravidade.
Detalhes do Aumento de Penas
Conforme o texto do PL 4916/25, as alterações propostas são abrangentes. Para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, a pena passaria de 30 para um intervalo de 30 a 40 anos de reclusão, especificamente quando houver lesão corporal grave ou morte da vítima.
O projeto também mira o homicídio qualificado, aumentando sua pena de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. No caso do feminicídio, a pena atual de 20 a 40 anos seria ajustada para um patamar fixo de 30 a 40 anos.
Argumentos da Proponente
A deputada Ely Santos defende que a atual disparidade nas penas para delitos de gravidade equivalente gera uma percepção de injustiça e enfraquece a função preventiva da lei. “Delitos de gravidade equiparada não recebem a mesma resposta penal, criando sensação de injustiça, enfraquecendo a função preventiva da pena e dificultando a compreensão social da lógica do sistema jurídico”, declarou a parlamentar.
Santos ressaltou que a unificação das penas em 30 a 40 anos para esses crimes harmoniza o sistema penal, eliminando discrepâncias. “Eleva o patamar mínimo de punição, evitando que a aplicação de penas brandas transmita sensação de impunidade e garante proporcionalidade”, afirmou, enfatizando que a proposta não foi elaborada sob o calor da emoção, mas como resposta à urgência de enfrentar crimes bárbaros.
Próximos Passos no Congresso
O Projeto de Lei 4916/25 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto será encaminhado para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta tramite em Brasília, as discussões sobre o endurecimento de penas para crimes graves como estupro e feminicídio reverberam em todo o país, incluindo o Norte de Minas. A sensação de impunidade e a busca por justiça são temas recorrentes nas comunidades de Montes Claros e demais cidades da região.
Para os moradores do Norte de Minas, um eventual aumento nas penas pode representar um reforço na percepção de que o Estado está mais rigoroso no combate a crimes hediondos, potencialmente impactando a sensação de segurança pública e a confiança no sistema jurídico. A medida, se aprovada, alinha-se a um anseio social por respostas mais firmes diante da violência que afeta a vida cotidiana das famílias.
