Propostas para Transparência na Saúde e Apoio a Doenças Raras Avançam na Assembleia de Minas Gerais
Comissão de Saúde da ALMG Aprova Projetos Importantes para a População
Na última quarta-feira, 7 de agosto de 2025, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo ao aprovar projetos de lei que têm o potencial de impactar a saúde pública no estado. Durante a reunião, os parlamentares analisaram várias propostas que passaram pelo 2º turno, mantendo os textos originais aprovados em votações anteriores. Entre as matérias discutidas, destacam-se o PL 1.881/23, que visa aumentar a transparência na dispensação de medicamentos, e o PL 1.465/23, que propõe ações voltadas para a conscientização sobre doenças raras.
O relator da comissão, deputado Arlen Santiago (Avante), destacou a relevância das propostas e sua capacidade de aprimorar a legislação de saúde em Minas Gerais. Com a possibilidade de retorno ao Plenário para votação final, essas iniciativas prometem trazer melhorias significativas para a população.
Transparência na Dispensação de Medicamentos
O PL 1.881/23, proposto pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), busca modificar o Código de Saúde para obrigar o Estado a divulgar, em seus sites oficiais, informações sobre a lista de pacientes que aguardam a dispensação de medicamentos essenciais. O projeto visa assegurar que as pessoas tenham acesso a informações claras sobre a disponibilidade dos medicamentos, uma demanda crescente da sociedade.
De acordo com o parecer do relator, o texto, como aprovado, determina que a Lei 14.133 de 2001, que regula a Política Estadual de Medicamentos, inclua a diretriz da "garantia da transparência na dispensação de medicamentos". Isso implica a publicação regular de dados sobre estoques, aquisições e distribuição de remédios em plataformas digitais de fácil acesso.
O deputado Arlen Santiago observou que, embora a transparência seja crucial, a legislação federal já exige que as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem essas informações em suas páginas. Contudo, ele ressaltou que o aplicativo MGAPP e o site cidadao.mg.gov.br já oferecem dados sobre medicamentos especializados. A preocupação com a proteção dos dados pessoais, regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também foi mencionada, uma vez que a divulgação de informações sobre pacientes sem o devido cuidado pode gerar complicações jurídicas.
Combate às Doenças Raras: Uma Questão de Saúde Pública
Outro projeto que ganhou destaque na reunião foi o PL 1.465/23, apresentado pelo deputado Ricardo Campos (PT). Esta iniciativa visa instituir um Programa de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras e Medicamentos de Alto Custo, além de alterar a Lei 21.402 de 2014, que já estabelece a Semana Estadual das Doenças Raras.
Com a proposta de alteração, novas ações serão incorporadas à programação da semana, incluindo:
- Promoção do respeito à diversidade e aceitação de pessoas com doenças raras, combatendo estigmas e preconceitos.
- Divulgação de informações sobre os direitos e formas de acesso aos tratamentos e medicamentos necessários.
- Fomento à implementação de iniciativas por escolas e organizações civis que apoiem indivíduos e famílias afetadas por essas condições.
Essas ações são essenciais em um contexto onde o acesso a informações e tratamentos adequados pode fazer toda a diferença na vida de quem enfrenta doenças raras.
Creches Saudáveis: Cuidando do Futuro
Um terceiro projeto amplamente discutido foi o PL 1.412/23, de autoria da deputada licenciada Alê Portela (PL). Esta proposta visa criar o Programa Creche Saudável, que prevê acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças em creches públicas e comunitárias.
O relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), ressaltou a importância do projeto, que propõe aprimorar a Lei 10.501 de 1991, assegurando que o Estado atue em parceria com municípios. O objetivo é garantir que crianças matriculadas em creches tenham acesso a todas as ações de saúde necessárias para um crescimento saudável e pleno desenvolvimento.
Conclusão: O Caminho para uma Saúde mais Justa e Transparente
As propostas discutidas nesta última reunião da Comissão de Saúde da ALMG são um reflexo do compromisso dos parlamentares em promover melhorias significativas na saúde pública em Minas Gerais. Desde a maior transparência na dispensação de medicamentos até o apoio a pessoas que enfrentam doenças raras, passando pela criação do programa de creches saudáveis, essas ações visam atender demandas emergentes da população.
Com a votação final se aproximando, é crucial que a sociedade acompanhe esses desdobramentos e participe ativamente das discussões que moldarão o futuro da saúde no estado. A transparência, a conscientização e o apoio são pilares fundamentais para que todos tenham acesso a uma saúde de qualidade e digna, independentemente da sua condição.
