A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, atualmente em tramitação no Senado Federal através da PEC 148/2015, pode gerar um aumento expressivo de até R$ 267,2 bilhões nos custos anuais das empresas com empregados formais no Brasil. Essa estimativa, divulgada em estudo pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), sugere um acréscimo de até 7% na folha de pagamento das companhias.
O impacto financeiro varia consideravelmente entre os estados. São Paulo aparece como o mais afetado em termos absolutos, com uma projeção de aumento de R$ 95,83 bilhões nos custos. Esse valor considera a necessidade de as empresas paulistas arcarem com horas extras ou novas contratações para manterem o nível de produção atual diante da redução da jornada.
Na sequência dos estados com maior impacto projetado estão Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Debate deve ser conduzido com cautela, afirma CNI
Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou a necessidade de cautela no debate sobre a redução da jornada. Segundo ele, as realidades produtivas do Brasil são diversas, o que significa que o aumento de custos não será homogêneo. “O Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho”, explicou Alban.
Cenários e viabilidade da compensação de horas
A CNI avaliou dois cenários para os efeitos da proposta. Caso a jornada seja reduzida sem corte proporcional nos salários, o valor da hora trabalhada aumentaria automaticamente em cerca de 10%. A entidade classifica a recomposição integral das horas como “economicamente improvável e operacionalmente inviável em grande parte dos segmentos industriais”, incluindo setores como indústria extrativa, de transformação, construção e serviços industriais de utilidade pública.
“Estamos falando de um aumento de custos muito expressivo. Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, alertou o presidente da CNI.
Produtividade: objetivo ou efeito contrário?
Embora um dos objetivos da PEC seja o aumento da produtividade, o economista Sillas Souza, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aponta para um possível efeito oposto. Souza sugere que trabalhadores podem buscar um segundo emprego para compensar a renda, o que, em vez de aumentar o ócio e a produtividade, levaria a uma jornada total de trabalho dobrada para muitos.
“Primeiro: para os que conseguirem [outro emprego], teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. Segundo: mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro para ganhar um pouco mais do que ganhava antes”, explicou o economista.
A CNI ressalta que suas projeções visam subsidiar o debate, fornecendo uma análise técnica dos possíveis efeitos econômicos, produtivos e regionais da mudança na jornada de trabalho. A entidade defende que a diversidade da estrutura produtiva brasileira exige uma avaliação aprofundada para orientar futuras alterações na legislação trabalhista.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora o estudo da CNI não detalhe o impacto específico para o Norte de Minas Gerais, a região pode sentir os efeitos indiretos do aumento de custos em nível nacional. Setores com forte presença de mão de obra e menor intensidade de capital, comuns em algumas atividades econômicas do Norte de Minas, poderiam enfrentar maiores desafios para absorver o aumento dos custos trabalhistas sem comprometer a competitividade local. Empresas que dependem de insumos produzidos em outras regiões do país também podem sentir o repasse de preços.
