Um novo capítulo para o sistema tributário brasileiro
A tão discutida reforma tributária finalmente começou a sair do papel. Após anos de debates e promessas, a Emenda Constitucional nº 132/2023 foi aprovada e já está em fase de implementação. Mas afinal, o que muda na prática para o cidadão comum?
Fim da “salada de impostos”
A principal mudança está na unificação de tributos. O Brasil, que sempre teve um dos sistemas mais complexos do mundo, vai deixar de lado cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para dar lugar a dois novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de responsabilidade da União;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – que será gerido por estados e municípios.
Na prática, a ideia é tornar mais claro quanto se paga de imposto em cada produto ou serviço, acabando com a atual confusão sobre a carga tributária embutida.
Cesta básica isenta e cashback para os mais pobres
Um dos pontos mais comemorados é a isenção de impostos para a cesta básica nacional. Isso deve reduzir o preço de itens essenciais, como arroz, feijão e leite.
Além disso, foi criado um sistema de cashback tributário, que vai devolver parte do valor pago em impostos para famílias de baixa renda. Essa medida busca promover justiça fiscal e aliviar o peso da tributação sobre quem mais precisa.
Imposto Seletivo: o “imposto do pecado”
A reforma também criou o Imposto Seletivo, que será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e poluentes. O objetivo é desestimular o consumo desses itens e compensar os custos que eles geram à sociedade.
Quando começa a valer?
As mudanças serão implementadas de forma gradual, em uma transição que começa em 2026 e vai até 2032. Até lá, os impostos atuais vão sendo substituídos progressivamente, com a extinção completa prevista para 2033.
Impactos esperados
Especialistas esperam que a reforma:
- Aumente a transparência sobre o que se paga de imposto;
- Reduza custos para empresas, favorecendo investimentos;
- Melhore a competitividade do Brasil frente a outros países;
- Beneficie os consumidores com preços mais justos e menos burocracia.
Conclusão
A Reforma Tributária de 2025 representa uma das maiores mudanças no modelo de arrecadação do Brasil. Ainda há muitos desafios pela frente, mas o caminho está sendo traçado. Para o cidadão, o resultado pode ser mais clareza, mais justiça e menos dor de cabeça na hora de entender quanto se paga – e por quê.
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