A regularização fundiária de propriedades rurais em Minas Gerais deu um passo significativo nesta terça-feira (7/4), com a assinatura de acordos de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e mais 50 municípios. A iniciativa, parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, visa conceder títulos de propriedade a produtores que ocupam terras devolutas há anos.
Expansão do Programa e Impacto na Cidadania Rural
Com a adesão dos novos municípios, o programa agora atende a um total de 270 cidades mineiras. Desde 2019, a ação já resultou na entrega de mais de 13,4 mil títulos de propriedade a agricultores em 133 cidades, com a meta de alcançar 18 mil documentos até o final de 2026. O Secretário de Estado da Agricultura, Thales Fernandes, destacou a importância da iniciativa para a segurança jurídica e a cidadania no campo.
Benefícios Além da Posse da Terra
O título de propriedade da terra assegura não apenas a posse legal, mas também o acesso a políticas públicas essenciais, como o crédito rural. Isso possibilita investimentos em infraestrutura, expansão das atividades produtivas, geração de empregos e aumento da renda familiar. Além disso, o documento facilita processos como a aposentadoria dos produtores rurais.
Critérios e Parcerias para o Sucesso
A seleção dos municípios para o programa é feita por meio de editais, que consideram indicadores como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural e a demanda por regularização. As prefeituras ficam responsáveis pela divulgação e realização de audiências públicas, enquanto a Seapa coordena o cadastramento, georreferenciamento e análise legal. A Emater-MG também atua como parceira no processo de cadastramento dos produtores.
Transformação na Vida dos Produtores
Representantes municipais e servidores do governo ressaltam o caráter transformador da regularização. Natália Patrícia de Souza Henriques, secretária de Agricultura de Caranaíba, enfatizou o impacto direto na economia local, especialmente em municípios com alta concentração rural. Gabriel Braz, prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, comparou os títulos a um “presente de Deus” para um povo que aguarda décadas pela dignidade da posse da terra.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a notícia abranja todo o estado, a expansão do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural tem potencial para beneficiar diretamente produtores rurais no Norte de Minas Gerais. A regularização fundiária é um passo crucial para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na região, impulsionando o acesso a crédito, a melhoria das práticas agrícolas e o fortalecimento da economia local, alinhando-se ao mantra do Portal Minas Noticias de “Notícias que afetam sua vida no Norte de Minas”.
