Segurança Pública: Proposta para aumentar penas por furto e roubo de armas tramita na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 6310/25 eleva sanções para furto, roubo e receptação de armamento, visando combater o crime organizado e a circulação ilegal de armas no Brasil.
Uma nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca endurecer as penas para crimes envolvendo armas de fogo. O Projeto de Lei 6310/25, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), propõe aumentar as sanções para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição.
A iniciativa, apresentada em 20 de fevereiro de 2026, prevê um acréscimo de 1/3 até metade da pena já existente no Código Penal. Com a alteração, as sentenças podem chegar a seis anos para casos de furto e receptação, e até 15 anos para roubo qualificado de armamento.
Combate ao Crime Organizado
Mauricio Neves defende que o desvio desses materiais para o mercado ilegal é um dos principais fatores que fortalecem organizações criminosas armadas, gerando riscos diretos à população e às forças de segurança. Segundo o deputado, estudos de instituições de segurança pública apontam que grande parte das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados chega às mãos do crime por meio de furtos, roubos ou receptações.
“Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, declarou Neves, reforçando a importância da medida para desarticular a logística de armamento de grupos ilegais.
Próximos Passos no Legislativo
A tramitação do Projeto de Lei 6310/25 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise de sua constitucionalidade e legalidade. Posteriormente, a proposta será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado também pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a proposta tramite em âmbito federal, a aprovação de penas mais rigorosas para crimes envolvendo armas de fogo pode ter um impacto significativo na segurança pública do Norte de Minas. A região, como outras áreas do país, enfrenta desafios relacionados à circulação de armas ilegais e à atuação de grupos criminosos. Um endurecimento da legislação, ao dificultar o acesso a armamentos desviados, pode contribuir para a redução da violência e fortalecer as operações policiais locais no combate ao tráfico e posse ilegal de armas. A medida, portanto, pode ser um instrumento adicional para as forças de segurança de Montes Claros e cidades vizinhas na luta contra a criminalidade armada.
