O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025. O texto legislativo visa suspender a aplicação de multas a motoristas profissionais que não cumprirem os tempos de descanso obrigatórios, caso as rodovias não ofereçam infraestrutura adequada para tal finalidade.
A medida estabelece que o Poder Público, em colaboração com o setor privado, deverá instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O objetivo é assegurar a existência de espaços apropriados para o repouso dos trabalhadores nas estradas do país.
A PEC agora avança para a próxima etapa de tramitação e será submetida à análise dos deputados federais.
Impacto para o Norte de Minas
A aprovação da PEC no Senado representa um avanço importante para a segurança e as condições de trabalho dos motoristas que transitam pelas rodovias do Norte de Minas. A falta de locais adequados para descanso tem sido um desafio constante para esses profissionais na região.
A expectativa é que, com a futura política nacional, haja um investimento em infraestrutura rodoviária que contemple áreas de parada seguras e equipadas, beneficiando diretamente os trabalhadores do transporte que circulam por importantes eixos rodoviários que cruzam o Norte de Minas, como a BR-116 e a BR-251. A medida visa, em última instância, reduzir o risco de acidentes causados pela fadiga ao volante.
