Projeto de Lei 6.679/2025 pode obrigar aplicativos de navegação, como Waze e Google Maps, a emitir avisos sobre locais perigosos. A iniciativa, já aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda análise em comissões no Senado. A intenção é prevenir que motoristas entrem involuntariamente em zonas com altos índices de criminalidade ou outros perigos.
A proposta estabelece que as empresas desenvolvedoras de mapas digitais e sistemas de GPS deverão implementar alertas sonoros e visuais. Esses avisos seriam acionados quando o usuário estiver se aproximando de áreas identificadas como de risco, com base em dados oficiais sobre criminalidade. A matéria busca trazer mais segurança para quem dirige, especialmente em deslocamentos em cidades de grande porte ou em rotas desconhecidas.
Origem da Proposta e Base Legal
O projeto ganhou força após incidentes ocorridos no Rio de Janeiro, onde motoristas foram vítimas de crimes ao adentrarem, por engano, em comunidades dominadas por facções criminosas. Na Câmara, o texto aprovado é um substitutivo que unifica o Projeto de Lei 4.334/2016 e outras duas propostas apensadas, que já previam a obrigatoriedade de alertas por parte dos fornecedores de mapas.
Como funcionará a obtenção de dados
Para que os alertas sejam precisos, o projeto prevê que os desenvolvedores de aplicativos de navegação obterão as informações sobre áreas de risco, incluindo coordenadas geográficas, por meio de consulta eletrônica a bancos de dados mantidos e atualizados pelo poder público. Essa integração visa garantir a confiabilidade e a atualização constante das informações de segurança.
Sanções e Prazo de Implementação
Caso o projeto seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional e sancionado, o descumprimento das novas regras poderá acarretar multas para os aplicativos de navegação que não cumprirem a determinação. Se a lei for promulgada, sua entrada em vigor está prevista para 360 dias após a data de publicação, permitindo que as empresas se adaptem às novas exigências.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a iniciativa tenha tramitação federal, a implementação de alertas sobre áreas de risco em aplicativos de navegação pode trazer benefícios indiretos para motoristas que circulam pelo Norte de Minas e por outras regiões do estado. A maior conscientização sobre perigos em rotas desconhecidas pode prevenir acidentes e incidentes de segurança, mesmo que as áreas de maior incidência de criminalidade no estado sejam outras. A medida reforça a importância da informação em tempo real para a segurança viária em todo o país.
