O Plenário do Senado Federal se reunirá nesta terça-feira (17), a partir das 14h, para analisar uma série de projetos de lei com potencial impacto social e legislativo. Entre os destaques está a proposta que visa criminalizar a misoginia, definida como o ódio ou aversão às mulheres, e integrá-la à Lei do Racismo.
O Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), busca tipificar a misoginia como crime de preconceito ou discriminação. A matéria já obteve aprovação nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. No entanto, retornou aos colegiados para a análise de emendas apresentadas pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Durante a tramitação na CDH, a senadora Augusta Brito (PT-CE) acatou uma sugestão para que a misoginia seja compreendida como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A relatora enfatizou que essa caracterização penal é fundamental para combater manifestações misóginas que, assim como o racismo, afetam toda uma coletividade e têm ganhado visibilidade, especialmente nas redes sociais.
Reparação por Danos Morais
Outro ponto na pauta é o Projeto de Lei 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP). A proposta, que altera o Código de Processo Penal, dispensa a produção de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenados por crimes previstos no Código Penal. O objetivo é estabelecer regras para a definição de um valor mínimo de indenização à vítima, visando reparar os danos causados pela infração. A matéria ainda aguarda parecer.
Frente Parlamentar pela Paz Mundial
Os senadores também deverão votar um projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial. O Projeto de Resolução 45/2025, proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), visa fortalecer a atuação do Congresso Nacional em prol da paz mundial. A iniciativa busca apoiar ações parlamentares voltadas à promoção da paz, estimular pesquisas sobre o tema e articular políticas públicas que favoreçam a justiça social. O projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação (CE).
A expectativa é que as discussões e votações dessas propostas gerem avanços significativos no arcabouço legal brasileiro, abordando questões de igualdade de gênero, justiça para vítimas e promoção da paz.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
