O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que aumenta as penalidades para crimes de furto e roubo. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, visa endurecer o combate à criminalidade no país.

Novas penas para furto e roubo

Pelo texto aprovado pelos senadores, a pena para o furto simples, atualmente em até quatro anos de reclusão, passará para até seis anos. No caso de furto com o uso de arma de fogo, a pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão, além de multa.

A proposta também introduz no Código Penal o crime de furto de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, com pena de dois a seis anos de prisão e multa. Além disso, o furto de animal doméstico e sua receptação foram tipificados com pena de até seis anos.

Aumento na pena de roubo e receptação

As penas para o crime de roubo também sofrerão alterações. A pena mínima, que era de quatro anos, será elevada para cinco anos, mantendo o teto de dez anos. A receptação de produto roubado, que antes tinha pena de até quatro anos, agora poderá chegar a seis anos de prisão, acrescida de multa.

Criação do crime de gerontocídio

Em outra frente, a Câmara dos Deputados aprovou na mesma terça-feira a criação do crime de gerontocídio, que define o homicídio de pessoas com mais de 60 anos. A pena para esse crime pode chegar a 40 anos de reclusão.

PEC da Segurança Pública em pauta

Os deputados federais devem analisar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, apresentada pelo governo federal, busca ampliar a coordenação nacional para o combate à criminalidade no Brasil.

Reflexos para o Norte de Minas

As mudanças na legislação penal, ao endurecerem as penas para furto e roubo, podem ter um impacto indireto na segurança pública em cidades como Montes Claros e em toda a região Norte de Minas Gerais. O aumento das penalidades pode servir como um fator dissuasório e, na prática, aumentar o tempo de permanência de infratores em regime fechado, o que, segundo especialistas em segurança, pode contribuir para a redução de índices de criminalidade a longo prazo. A tipificação específica para furto de eletrônicos e animais domésticos também pode trazer mais ferramentas para a atuação das polícias locais na investigação e repressão desses tipos de crime, que afetam diretamente o cotidiano dos moradores da região.