O Senado Federal recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A visita ocorre em um momento especial, às vésperas de completar duas décadas da Lei Maria da Penha, um marco legislativo que estabeleceu mecanismos para coibir a violência contra a mulher.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enalteceu a trajetória de Maria da Penha, definindo-a como uma das figuras mais importantes do país na causa feminina. Ele destacou a coragem da ativista ao expor sua luta pessoal contra a violência doméstica e reafirmou o apoio incondicional à erradicação do feminicídio, ressaltando a necessidade de que as pautas das mulheres estejam entre as prioridades do Congresso Nacional.

“Maria da Penha é um exemplo de luta, de coragem e de resiliência na defesa da vida das mulheres”, declarou Alcolumbre.

No plenário da Casa, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressou o desejo de que Maria da Penha seja vista como um ponto de virada no combate à violência doméstica. Mara Gabrilli (PSD-SP) ressaltou que o exemplo da ativista impulsiona a luta de todas as mulheres. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também celebrou a presença de Maria da Penha e aproveitou para cobrar penas mais severas para os casos de feminicídio.

A visita de Maria da Penha se estendeu à Procuradoria Especial da Mulher. Em suas falas, a ativista sublinhou a relevância da legislação que a nomeia, mas lamentou a persistência da impunidade em muitos casos. Maria da Penha enfatizou a urgência de uma profunda mudança cultural, que deve começar nas escolas, para que o país possa efetivamente erradicar a violência doméstica.

“Nenhuma criança nasce racista, machista ou homofóbica. Se ela convive numa comunidade assim, vai aprender a ser assim. Precisamos desconstruir esse entendimento, para romper essa matança e para que a Justiça seja mais célere. Precisamos de pessoas comprometidas com a justiça”, registrou Maria da Penha.

A procuradora da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), concordou que o combate ao machismo é uma responsabilidade coletiva e que o exemplo de Maria da Penha serve de inspiração para uma atuação mais efetiva contra a violência que ceifa vidas de mulheres.

“Maria da Penha usou da sua dor para inspirar uma lei e essa lei fazer a diferença na vida de tantas mulheres. Ela nos serve de exemplo e nos enche de orgulho”, afirmou a senadora.

As senadoras Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Ivete da Silveira (MDB-SC), Margareth Buzetti (PP-MT) e Dra. Eudócia (PL-AL) também acompanharam a visita de Maria da Penha na Procuradoria da Mulher.

A Lei Maria da Penha: um marco na proteção das mulheres

Considerada um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha tipifica cinco formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), além de criar medidas protetivas de urgência e endurecer as punições aos agressores. A legislação nasceu da luta incansável de Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio de seu ex-marido na década de 1980, ficando paraplégica em decorrência das agressões. Sua batalha por justiça e direitos femininos foi fundamental para a promulgação da lei que hoje leva seu nome.