O senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou forte desaprovação à recente decisão do governo federal de revogar o Decreto 12.600/2025, que estabelecia a concessão de hidrovias na região amazônica. Em pronunciamento no Plenário do Senado, o parlamentar enfatizou que a medida gera um ambiente de insegurança jurídica, minando a confiança essencial para o investimento e o desenvolvimento.
O decreto em questão incluía trechos cruciais das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A revogação ocorreu após um período de intensos protestos e ocupações liderados por povos indígenas do Baixo Tapajós. Estes grupos haviam ocupado o terminal portuário e o escritório da empresa Cargill em Santarém, no Pará, expressando preocupações sobre os potenciais impactos ambientais e sociais das concessões.
“O que acontece e aconteceu agora no Porto de Santarém não é uma disputa política. É uma crise de ordem, de responsabilidade e de funcionamento do Estado. O direito de se manifestar é legítimo. Diálogo é o caminho. Mas invadir, ocupar, impedir o trabalho, ameaçar trabalhador e paralisar uma infraestrutura crítica não é protesto; é ilegalidade”, declarou o senador.
Na condição de presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, Wellington Fagundes ressaltou que a paralisação das atividades evidencia uma preocupante falha na coordenação governamental. Ele argumentou que tal cenário prejudica o crescimento sustentável do país e a previsibilidade necessária para o setor.
“O governo federal precisa agir, precisa cumprir e fazer cumprir a lei, precisa honrar compromissos assumidos. Infraestrutura não pode ser refém de improvisação ou insegurança. Sem segurança jurídica, não há confiança. Sem previsibilidade, não há futuro próximo”, concluiu o senador.
Reflexos para o Norte de Minas
A decisão federal de revogar o decreto de hidrovias, embora centrada na Amazônia, pode ter implicações indiretas para o desenvolvimento logístico e econômico do Norte de Minas Gerais. A instabilidade jurídica em projetos de infraestrutura de grande porte pode desestimular investimentos em toda a cadeia logística nacional. Para uma região como o Norte de Minas, que busca diversificar sua economia e atrair novos negócios, a previsibilidade e a segurança jurídica em projetos de transporte e infraestrutura são fundamentais para garantir o fluxo de mercadorias e a competitividade.
