A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) permitir a participação da atleta transgênero Tiffany Abreu nos jogos das semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino, realizados em Londrina, no Paraná. A decisão atende a um pedido da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
A CBV recorreu ao STF para suspender uma lei municipal que proibia a participação de atletas transgêneros em eventos esportivos na cidade. Tiffany, jogadora do Osasco São Cristóvão Saúde, tinha sua participação ameaçada na partida contra o Sesc RJ Flamengo.
A ministra fundamentou sua decisão argumentando que a lei municipal contraria a Constituição Federal, representando um retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e dignidade humana. “Mostra-se fora de dúvida razoável que há possibilidade de se interpretar e fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024, o que geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social”, declarou Cármen Lúcia.
Apesar de liberar a atleta, a ministra ainda analisará se a reclamação constitucional, instrumento utilizado pela CBV, é o meio adequado para declarar a inconstitucionalidade da lei municipal em questão.
A Confederação Brasileira de Voleibol argumentou que Tiffany já participa regularmente da competição, tendo disputado as últimas partidas sem intercorrências, em conformidade com os regulamentos da CBV que autorizam atletas trans, mediante cumprimento de requisitos.
O clube Osasco São Cristóvão Saúde reiterou que Tiffany atua profissionalmente há mais de oito anos, com conduta exemplar e seguindo os critérios médicos estabelecidos pela CBV. A equipe destacou seu compromisso com os valores de inclusão, diversidade e respeito, apoiando o direito constitucional da atleta ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de discriminação.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a decisão tenha ocorrido em Londrina (PR), o precedente estabelecido pelo STF em relação à participação de atletas transgênero em competições esportivas pode ter repercussões futuras em todo o Brasil. A legislação esportiva e as políticas de inclusão em clubes e federações de Minas Gerais, incluindo Montes Claros e região, podem ser influenciadas por essa decisão. A Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), por exemplo, já manifestou em outras ocasiões a importância da inclusão em todas as modalidades esportivas, alinhando-se a decisões como esta que promovem a igualdade de oportunidades.
