A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão marcante nesta sexta-feira (20), derrubou as tarifas sobre produtos importados que foram globalmente impostas pelo ex-presidente Donald Trump. Por uma votação de seis a três, o tribunal manteve a decisão de uma corte inferior, que apontava excesso de autoridade por parte da gestão Trump.
A Corte argumentou que a interpretação do governo Trump, que usava a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar as tarifas, interferiria diretamente nos poderes do Congresso. Além disso, a ação violaria um princípio jurídico conhecido como doutrina das questões importantes.
Essa doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. O mesmo argumento foi utilizado anteriormente pelo tribunal para barrar medidas executivas-chave do ex-presidente Joe Biden.
Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citou uma decisão anterior ao destacar que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”. Roberts concluiu enfaticamente: “Ele não pode fazer isso”.
A decisão judicial resultou de uma contestação movida por diversas empresas afetadas pelas tarifas, juntamente com 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas. Eles argumentaram contra o uso sem precedentes da IEEPA por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.
Impacto Econômico no Brasil
No contexto das tarifas impostas por Trump, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil registrou um recuo nas exportações para os Estados Unidos. Em 2025, as vendas brasileiras para o mercado americano somaram US$ 37,716 bilhões, uma queda de 6,6% em comparação com os US$ 40,368 bilhões de 2024.
Na contramão, as importações de produtos norte-americanos apresentaram um crescimento de 11,3% no ano passado, atingindo US$ 45,246 bilhões, frente aos US$ 40,652 bilhões do ano anterior. Esse cenário de queda nas exportações e alta nas importações resultou em um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial brasileira com os Estados Unidos em 2025.
Em novembro de 2025, o então mandatário estadunidense chegou a anunciar a retirada de uma tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Contudo, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, ainda permaneciam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a decisão da Suprema Corte dos EUA seja de âmbito federal, seus desdobramentos podem gerar impactos indiretos e positivos para a economia do Norte de Minas. A derrubada das tarifas, que antes encareciam produtos importados e geravam incertezas no comércio global, tende a estabilizar as cadeias de suprimentos e potencialmente reduzir custos para empresas da região que importam insumos ou equipamentos.
Além disso, a remoção das barreiras comerciais pode reaquecer a demanda por produtos brasileiros nos EUA, beneficiando setores como o agronegócio e a indústria extrativa mineral, que têm representatividade na pauta exportadora de Minas Gerais. A Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI) acompanha o cenário, esperando que a maior fluidez no comércio internacional possa abrir novas portas para exportadores locais, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento regional.
*Com informações da Reuters
