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Responsável: Edinalva Candida do Santos e Moacir Soares dos Santos do Portal Minas Notícias
VIGÊNCIA
Este Termo de Uso é efetivo a partir de 01 de dezembro de 2025
Última atualização: 01 de dezembro de 2025
Próxima revisão programada: 01 de dezembro de 2026
SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida ou
não executável, essa disposição será eliminada, mas todas as outras
disposições permanecerão em vigor.
FIM DO TERMO DE USO
